Os Serviços Veterinários do Município do Bombarral realizam funções nos diversos domínios da saúde e bem-estar animal, saúde pública, segurança da cadeia alimentar de origem animal, inspecção higio-sanitária, controlos veterinários de animais e de produtos de origem animal, nomeadamente:
- Intervenção em processos de licenciamento industrial do tipo 4 de todos os estabelecimentos
relacionados com produtos alimentares:
. Matadouros;
. Salas de Desmancha;
. Salsicharias;
. Indústrias transformadoras de pescado;
. Queijarias.
- Colaboração nas vistorias de licenciamento e de vigilância dos seguintes estabelecimentos:
. Locais de venda de carnes e seus produtos – talhos;
. Estabelecimentos de depósito e venda de pescado – peixarias;
. Estabelecimentos de restauração e bebidas;
. Instalações para alojamento de animais – vacarias, suiniculturas, aviários, ovis/capris,
explorações extensivas, centros hípicos, canis, lojas de animais e/ou de produtos para animais,
centros de atendimento medico-veterinário, parques zoológicos, etc;
. Minimercados, super e hipermercados.
- Inspecção higio-sanitária nos abates para autoconsumo.
- Inspecção e controlo higio-sanitário no Mercado Municipal.
- Emissão de parecer sobre a realização de concursos e exposições com animais de companhia.
- Vistorias a Circos onde sejam utilizados animais.
- Reclamações/notificações/participações que envolvam animais.
- Recepção de Animais:
. Realização do respectivo exame clínico medico-veterinário;
. Eutanásia;
. Promoção do controlo da reprodução de animais vadios ou errantes, colaboração na recolha e
posterior adopção destes animais.
- Vacinação Anti-Rábica e Identificação Electrónica
- Vistorias a veículos:
. Transporte de Animais;
. Transporte e/ou venda de qualquer género alimentício – pescado, carne e produtos cárneos.