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Licenças e Autorizações Diversas
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Como Serviço Municipal Certificado segundo a Norma NP EN ISO 9001:2008, é nossa intenção incrementar constantemente a qualidade do nosso trabalho e a satisfação dos nossos clientes.
Esta nova plataforma visa disponibilizar um conjunto de documentos que, comodamente, poderão ser consultados e utilizados sem necessidade de deslocação aos serviços de atendimento deste Município.
Existimos para o servir e este é mais um pequeno passo para a modernização e simplificação dos nossos processos.
Contamos com os vossos contributos ou sugestões.
· Horário de atendimento ao público:
Dias úteis das 9:00 às 16:00
- Dias úteis das 9:00 às 16:00 h
· Contactos:
Telefone: 262 609 020 | Fax: 262 609 041
Endereços eletrónicos:
geral@cm-bombarral.pt; atendimento@cm-bombarral.pt
- Telefones: 262609030 | 262609010
- Fax: 262609041
- E-mail: atendimento@cm-bombarral.pt
- Endereço:
- Município de Bombarral
Praça do Município
2540-046 Bombarral
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Licença de ocupação do espaço público
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>Norma
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>Requerimento
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Licença de publicidade
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>Norma
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>Requerimento
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Exploração de máquinas de diversão e respetivas alterações
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>Norma
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>Requerimento
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Licença de táxis
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>Norma
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>Requerimento
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Inspecção de elevadores e similares
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>Norma
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>Requerimento
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Licenciamento de divertimentos públicos
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>Norma
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>Requerimento
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Licenciamento de espetáculos desportivos e outras atividades
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>Norma
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>Requerimento
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Licenciamento de queimadas
(sem efeito - procedimento anulado em fev/2019 devido a alteração legislativa)
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Licença especial de ruído
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>Norma
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>Requerimento
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Licença de reflorestação
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>Informação
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Licenciamento de recintos improvisados e itinerantes
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>Norma
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>Requerimento
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Licenciamento de veículos para venda e transporte de pão e produtos afins
(sem efeito - procedimento anulado em nov/2016 devido a alteração legislativa)
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Pedido de pagamentos em prestações
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>Norma
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>Requerimento
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Emissão de Certidões
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>Norma
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>Requerimento
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Licenciamento da atividade de acampamentos ocasionais
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>Norma
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>Requerimento
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Autorização para utilização de fogo de artifício ou outros artefactos pirotécnicos
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>Requerimento
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