Documentos para Download - Município do Bombarral

REGISTO DA INSTALAÇÃO DA ACTIVIDADE INDUSTRIAL - NIP 10 01

20-10-2020 / Registos / 350,40 KB

NORMA DE INSTRUÇÃO DE PROCESSO DE REGISTO DA INSTALAÇÃO DA ACTIVIDADE INDUSTRIAL

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RECEPÇÃO PROVISÓRIA OU DEFINITIVA DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO - NIP 24-01

20-10-2020 / Recepções / 330,83 KB

NORMA DE INSTRUÇÃO DE PROCESSO DE RECEPÇÃO PROVISÓRIA OU DEFINITIVA DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO

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PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, EDIFICAÇÃO, DEMOLIÇÃO, REMODELAÇÃO DE TERRENOS E OUTRAS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS - NIP 08 01

20-10-2020 / Prorrogações / 329,68 KB

NORMA DE INSTRUÇÃO DE PROCESSO DE PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, EDIFICAÇÃO, DEMOLIÇÃO, REMODELAÇÃO DE TERRENOS E OUTRAS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS

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NORMA DE INSTRUÇÃO DE PROCESSO DE INSTALAÇÃO DE GERADORES EÓLICOS - NIP 31 01

20-10-2020 / Diversos / 330,50 KB

NORMA DE INSTRUÇÃO DE PROCESSO DE INSTALAÇÃO DE GERADORES EÓLICOS

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COMUNICAÇÃO PRÉVIA DA CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS PARA ALOJAMENTO DE REDES DE COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS - NIP-35-01

20-10-2020 / Comunicações Prévias / 331,29 KB

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CERTIDÕES DIVERSAS - NIP 22 01

20-10-2020 / Certidões / 332,70 KB

NORMA DE INSTRUÇÃO DE PROCESSO DE CERTIDÕES DIVERSAS

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CERTIDÃO PARA CONSTITUIÇÃO DO REGIME DE COMPROPRIEDADE - NIP 21 01

20-10-2020 / Certidões / 329,98 KB

NORMA DE INSTRUÇÃO DE PROCESSO DE CERTIDÃO PARA CONSTITUIÇÃO DO REGIME DE COMPROPRIEDADE

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CERTIDÃO DE DESTAQUE DE PARCELA - NIP 23 01

20-10-2020 / Certidões / 331,66 KB

NORMA DE INSTRUÇÃO DE PROCESSO DE CERTIDÃO DE DESTAQUE DE PARCELA

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AVERBAMENTO DE NOVO TITULAR, DE TÉCNICO RESPONSÁVEL OU DE DIRECTOR TÉCNICO DA OBRA - NIP 17 01

20-10-2020 / Diversos / 336,39 KB

NORMA DE INSTRUÇÃO DE PROCESSO
DE AVERBAMENTO DE NOVO TITULAR, DE TÉCNICO RESPONSÁVEL OU DE DIRECTOR TÉCNICO DA OBRA

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ALVARÁ DE LICENÇA DE OBRAS DE REMODELAÇÃO DE TERRENOS - NIP-04-05

20-10-2020 / Alvarás / 330,61 KB

NORMA DE INSTRUÇÃO DE PROCESSO DE ALVARÁ DE LICENÇA DE OBRAS DE REMODELAÇÃO DE TERRENOS

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