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Num único balcão são disponibilizados vários serviços da administração central, local e de entidades privadas que prestam serviços de claro interesse público

Espaço ao Cidadão do Bombarral já está em funcionamento

03-12-2019
Espaço ao Cidadão do Bombarral já está em funcionamento
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O presidente da Câmara Municipal do Bombarral, Dr. Ricardo Fernandes, foi o primeiro munícipe a recorrer ao Espaço do Cidadão, serviço que se encontra disponível, desde esta segunda-feira, dia 2 de dezembro de 2019, no edifício dos Paços do Município.

O edil bombarralense recorreu a este novo serviço disponibilizado pela autarquia para solicitar a sua Chave Móvel Digital, que é apenas um dos inúmeros serviços da administração central, local e de entidades privadas que prestam serviços de claro interesse público que estão reunidos num único balcão.

O momento que marcou o início de atividade do Espaço do Cidadão contou ainda com a presença de Sérgio Duarte, presidente da União de Freguesia de Bombarral e Vale Covo.

Além da Chave Móvel Digital, neste espaço é também possível tratar, por exemplo, da Carta de Condução, solicitar nova senha ou uma caderneta predial junto da Autoridade Tributária, apresentar despesas junto da ADSE, tratar de assuntos relativos a emprego e formação profissional, alterar a morada do Cartão de Cidadão, solicitar o Cartão Europeu de Seguro de Doença ou realizar os serviços e-fatura, entre muitos outros.

Mais especificamente, neste balcão pode encontrar os seguintes serviços:

1. IMT: Renovar carta de condução, Substituição e 2ª via;

2. E-Portugal: Cartão de cidadão (alterar morada, confirmar morada, renovar cartão de cidadão (maiores de 25 anos) e pedir certidões registo civil):

3. Chave Móvel Digital: Permite a autenticação de forma segura nos portais e sítios na internet de entidades públicas;

4. ADSE: Cartão Europeu de Saúde, alteração de morada, pedido de 2ª via do cartão (só para aposentados e funcionários no ativo não autárquicos), declaração de direitos da ADSE, atendimento online –alteração IBAN e nome), consulta de conta corrente, declaração de complemento de comparticipação, declaração de IRS (exceto funcionários autárquicos no ativo), entrega de documentos para reembolso, pesquisa de rede (serviços convencionados), simulador de reembolsos de documentos e regime livre;

5. Direção-Geral da Administração da Justiça: Requerimento de registo criminal; Requerimento de Certificado de Contumácia;

6. Direção Geral do Ensino Superior: Informar o cidadão sobre o concurso anual de acesso ao ensino superior, apoiar o cidadão na apresentação de uma candidatura ao Ensino Superior;

7. Direção Geral do Consumidor: Informar o cidadão sobre o que é a RACE –Rede de Apoio ao Consumidor Endividado, efetuar reclamação consumo em Portugal e efetuar reclamação consumo Fora de Portugal (atendimento mediado);

8. DGLAB – Direção do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas: Certidões de batismo, casamento e óbito);

9. Segurança Social – Marcar atendimento; pedir RSI (Rendimento Social de Inserção), PSI (Prestação Social para Inclusão), consultar situação contributiva, consultar situação remuneratória (descontos), submeter prova escolar, simular pensões, pedir Cartão Europeu de Saúde, declaração de subsidio de desemprego;

10. IEFP - IEFP ONLINE CANDIDATOS: Serviços disponíveis para candidatos a emprego;

11. SEF – Serviço Estrangeiros e Fronteiras: Marcação de renovação da autorização de residência; marcação de renovação do cartão de residência (para cidadãos da União Europeia e seus familiares), marcação de prorrogação de permanência (para cidadãos titulares de visto de trânsito, curta duração ou estada temporária), SAPA (Sistema Automático de Pré-agendamento);

12. IGAC -  Inspeção-Geral das Atividades Culturais: Área de proteção de direitos de autor.

13. IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana: Informação sobre o Programa Porta 65 Jovem, apresentação de candidaturas ao Programa Porta 65 Jovem;

14. ACT – Autoridade Condições Trabalho: Esclarecimento de dúvidas pela ACT; Obtenção de formulários e minutas; Aquisição de livros e publicações; apresentação de queixas e denúncias, simulação de compensação pelo fim de contratos de trabalho do sector privado, registo de contratos de trabalhadores estrangeiros;

15. SPMS – Serviços partilhados do Ministério da Saúde: Informar e apoiar o cidadão no procedimento de registo na Área do Cidadão do Portal do SNS, informar e apoiar o cidadão no processo de autenticação, marcação/desmarcação de consultas; solicitar isenção de taxas moderadoras;

16. CGA – Caixa Geral de Aposentações:
• Requerimento de prestações por encargos familiares e prova de condição de recursos do agregado familiar;
• Subsidio de Funeral;
• Subsídio por assistência de terceira pessoa;
• Pensão de Sobrevivência;
• Reembolso das Despesas de Funeral;
• Subsídio por Morte Pensão de Sobrevivência;
• Pagamento de Quotas por subscritores na situação de licença sem vencimento e situações equiparadas;
• Aposentação de ex-subscritor;
• Contagem de tempo de ex-subscritor;
• Requerimento de Junta Médica;
• Alteração de dados e posterior envio dos requerimentos para a CGA via postal;

17. DGAE – Direção Geral Atividades Económicas: Acesso à atividade de feirante e/ou vendedor ambulante, alteração à atividade de feirante e/ou vendedor ambulante, cessação à atividade de feirante e/ou vendedor ambulante;

18. ADENE – Agência para a Energia: “Poupa Energia” ajuda a escolher o comercializador de eletricidade e gás natural mais adequado para cada consumidor.
Fonte: Município do Bombarral - Paulo Coelho