Formulário - Medidas de apoio às famílias e às empresas

Com vista a minimizar as dificuldades que as famílias e as empresas estão neste momento a atravessar devido à pandemia da COVID-19, a Câmara Municipal do Bombarral irá implementar um conjunto de medidas de apoio nas mais diversas áreas.

As medidas, sujeitas a requerimento dos interessados, deverão ser submetidas através do preenchimento deste formulário.

* Nome Completo

* Número de Identificação

* Morada Completa

* Contacto Telefónico

* Endereço eletrónico

Medida de Apoio às Famílias I

Suspensão do pagamento das faturas da água até 30 de junho de 2020, permitindo o seu pagamento à posteriori, de forma faseada, até 12 prestações mensais

Medida de Apoio às Famílias II Apenas nos casos de perda de rendimentos do agregado familiar em mais de 30%, a comprovar mediante entrega obrigatória dos recibos de vencimentos dos últimos 3 meses.

Acesso às condições da tarifa social, com efeitos retroativos ao mês de março/2020

Medida de Apoio ao Tecido Empresarial

Isenção do pagamento dos valores relativos a rendas e/ou direitos de superfície (onerados) devidos à autarquia, no período de março a junho/2020, pela ocupação do imóvel, equipamento ou outro

Localização do imóvel e/ou Identificação do Equipamento/outro

Medidas de Apoio ao Tecido Empresarial Não são abrangidas por esta medida as superfícies comerciais de distribuição alimentar, seguradoras e outras entidades do sistema financeiro.

Isenção do pagamento das taxas de publicidade e/ou ocupação de espaço público seguidamente identificadas, nos meses de março a junho/2020, inclusive.

Identificação do espaço público

Medidas de Apoio Social

Anexar Documento I

Anexar Documento II

Anexar Documento III

* Tratamento de Dados Pessoais

Autorizo que utilizem os meios de comunicação acima mencionados para efeitos de notificação, designadamente o correio eletrónico.

* - Campos Obrigatórios

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Formulário gerado automaticamente em 06-03-2021 04:39:36.
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