A cerimónia teve lugar no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Município, tendo o documento sido assinado pelo presidente da Câmara Municipal, José Manuel Vieira, e pelo Diretor-Geral da Administração da Justiça, Luís Freitas.

O presidente da edilidade salientou a importância da assinatura deste protocolo uma vez que permite ao Bombarral voltar a ter tribunal, contribuindo assim para a reaproximação da justiça aos cidadãos.

Foi assim, nas palavras do autarca, que o Município se empenhou, em parceria com a DGAJ, no sentido de adaptar as instalações do antigo tribunal, à nova realidade que passa por receber o Juízo de Proximidade, nas condições exigidas por lei.

Para além da construção de uma cela que agora é obrigatória, o edifício foi alvo de obras de requalificação e adaptação da sala de audiências e de videoconferência, tendo havido a preocupação de dividir o espaço de forma a receber brevemente a sede dos julgados de Paz do Oeste que foi atribuída ao concelho do Bombarral.

Satisfeito pela concretização deste objectivo, o Diretor-Geral afirmou que, apesar desta medida ser do interesse dos municípios, é o Ministério de Justiça que tem de estar agradecido, uma vez que esta é uma obrigação da Administração Central.

Como se pode ler no documento, este protocolo tem por objetivo o estabelecimento dos termos e condições em que as duas entidades, tendo por móbil a prossecução do interesse público e a optimização de recursos humanos e de instalações, se comprometem a garantir as condições de cooperação através da disponibilização de um colaborador do Município para exercer funções no edifício, igualmente cedido pela autarquia, onde vai funcionar o Juízo de Proximidade do Bombarral.

Assinado o protocolo, o presidente da Câmara Municipal e o Diretor-Geral da Administração da Justiça, acompanhados pelo chefe de divisão da autarquia, Paulo Jorge, efetuaram uma visita ao edifício, tendo-se verificado que este se encontra praticamente em condições para o início da atividade do Juízo de Proximidade do Bombarral.