A criação deste importante serviço resulta de um protocolo celebrado entre o Ministério da Justiça e a Comunidade Intermunicipal do Oeste, sendo que, além da sede no Bombarral, o Julgado de Paz conta com uma delegação em cada um dos 12 municípios da região.

Antes do descerramento da placa alusiva à inauguração e da visita às instalações, situadas no edifício do antigo tribunal da comarca, onde hoje funciona já o designado Juízo de Proximidade, a Ministra da Justiça foi recebida no Salão do Nobre do Paços do Município.

Como afirmou na sua intervenção, Fracisca Van Dunem considera um motivo de “satisfação” ver este “compromisso cumprido”, acrescentando que esta é uma data que “já encontrou indissipável registo no calendário da Justiça Portuguesa”.

A Ministra da Justiça fez ainda questão de salientar o trabalho desenvolvido pelas várias entidades envolvidas neste processo, enaltecendo o papel do presidente da Câmara Municipal do Bombarral, que “se assumiu como exemplo acabado da perseverança e versatilidade na superação das dificuldades próprias da implementação de uma empreitada de tal envergadura”.

Francisca Van Dunem salientou ainda a mais valia deste serviço, que promove a “aproximação da justiça aos cidadãos” e potencia a “resolução dos litígios pela via de acordo a alcançar em sede de mediação”, procedimento que “releva a devolução às partes do poder de autocomposição do respectivo conflito, com o auxilio de um profissional imparcial disponibilizado pelo Julgado de Paz”.

Outro aspecto a realçar prende-se com o funcionamento e tramitação processual, que visa “o alcance da resolução do litígio em tempo útil para os envolvidos, sem prescindir das garantias do rigor e segurança jurídica imprescindíveis à realização da Justiça”.

A constituição do Julgado de Paz do Oeste é igualmente motivo de satisfação para o presidente da Câmara Municipal do Bombarral, que destacou a “sensibilidade” da governante em relação “ao alargadamente da rede dos Julgados de Paz, que permitiu uma resposta pronta e eficaz ao desafio lançado pelos autarcas do Oeste”.

José Manuel Vieira salientou também a importância deste serviço, que procura “servir um maior número de cidadãos e empresas”, promovendo a “utilização mais rentável e eficiente dos meios existentes”.

Na sua intervenção, o autarca não esqueceu o Juízo de Proximidade do Bombarral, tendo aproveitado para alertar a Ministra da Justiça para alguns aspetos menos positivos relativamente ao seu funcionamento, defendendo um aumento das suas “valências e competências”, por forma a rentabilizar “o esforço do Estado e da autarquia”.
Outras das intervenções pertenceu ao presidente do Conselho Intermunicipal da Oeste CIM, que defeniu o Julgado de Paz como “uma ferramenta de modernidade, de cidadania e de paz, uma ferramenta simplificada e simplificadora, que se mune da justiça e da legalidade para desfazer conflitos”

Pedro Folgado destacou ainda a “importância deste dia para todo o Oeste”, uma vez que “simboliza o aumento da rede de serviços ao dispor das gentes desta região, que encontram no seu concelho mais uma agente de melhoria da sua qualidade de vida”.

A importância deste ato ficou demonstrada pelas individualidades que se associaram ao mesmo, tendo os três os três intervenientes sido acompanhados pela secretária da Estado da Justiça, Anabela Pedroso, pelo presidente da Assembleia Municipal, do Bombarral, João Carlos Duarte, e pelo presidente da União de Freguesias de Bombarral e Vale Covo.

Presentes estiveram igualmente vários autarcas locais e de toda a região Oeste, bem como a diretora-geral da Politica de Justiça, o presidente do Conselho dos Julgados de Paz, o presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Finaceira e Equipamentos de Justiça, entre outras individualidades.

Após a degustação de alguns produtos que caracterizam o concelho do Bombarral, a comitiva seguiu para o edifício do Julgado de Paz para se proceder ao descerramento da placa alusiva à inauguração e efectuar uma visita às instalações, que mereceram rasgados elogios por parta da Ministra da Justiça.

O que é um Julgado de Paz?

Os Julgados de Paz são instâncias alternativas na resolução de litígios que tornam mais rápido, barato e eficaz o acesso à justiça, permitindo aos cidadãos resolver litígios sem recorrer aos tribunais e sem terem de se deslocar.

A competência territorial do Julgado de Paz do Oeste, criado em parceria com a Comunidade Intermunicipal do Oeste, abrangerá os 12 municípios desta região que, em conjunto, têm mais de 360.000 habitantes.

Através de um novo modelo de organização dos Julgados de Paz, procura-se não só servir mais cidadãos e empresas, mas também fazê-lo com uma utilização mais eficiente dos meios existentes.