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Publicidade e Ocupação do Espaço Público

11-11-2019
Publicidade e Ocupação do Espaço Público
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O Município do Bombarral informa que, nos termos do Regulamento de Ocupação do Espaço Público e Publicidade do Município do Bombarral, a afixação, inscrição e difusão de mensagens publicitária de natureza comercial em bens ou espaços públicos e em bens que são proprietárias ou legítimas possuidoras ou detentoras entidades privadas e são visíveis ou audíveis a partir do espaço público, obedece às regras gerais da publicidade e depende de licenciamento prévio.

Todos os casos que se encontrem a infringir o regulamento, deverão, no prazo de 10 dias, a contar da data do Edital 26/2019 (6 novembro), ser corrigidos, dando início aos procedimentos de licenciamento, sob pena de serem aplicadas as medidas de fiscalização, controlo da legalidade e regime sancionatório previstas, nomeadamente a remoção dos mesmos.
Fonte: Município do Bombarral