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Nota informativa do Instituto Nacional de Estatística

Sistema de Indicadores de Operações Urbanísticas

28-01-2016
Sistema de Indicadores de Operações Urbanísticas
No âmbito do SIOU – Sistema de Indicadores de Operações Urbanísticas, informamos que as alterações legislativas (2013 e 2014) e a necessidade de melhoramento da qualidade de informação estatística implicam alterações nos instrumentos de notação (questionários), regras de validações, conceitos e metodologia/aplicações da respetiva recolha de informação.

Assim, serão implementadas a partir do registo de janeiro de 2016 novas variáveis de recolha e outras serão alteradas, decorrente das seguintes alterações:

Decreto-Lei n.º 136/2014

• Alteração do Tipo de Obra (os atuais tipos de obra “Reconstrução com Preservação de fachada” e “Reconstrução sem Preservação de Fachada” fundir-se-ão num só, designado “Reconstrução”);
• Alteração de conceitos (obra de alteração e obra ampliação: referência à “área total de construção” quando nos conceitos anteriores se fazia referência ao “pavimento”);

Alteração e clarificação de conceitos e harmonização de terminologias

• Conceitos das áreas foram alterados, no sentido de garantir a coerência com os conceitos do DR nº 9/2009:

o O conceito de “Área Bruta” vai passar a ser exatamente igual ao conceito de “Área de construção do Edifício” do DR nº 9/2009, que inclui os espaços de circulação cobertos e os espaços exteriores cobertos;
o Contudo, tendo em conta o conceito de edifício, as construções novas de alpendres não podem ser consideradas no SIOU (mas apenas como alterações/ampliações/reconstruções a edifícios já existentes), pois a construção de um alpendre não pode dar origem a um novo edifício;
o Na ”Área Útil” não se incluem os espaços exteriores, mesmo que sejam varandas cobertas;
o A “Área de implantação” deverá sempre corresponder à área de contacto com o solo;
o O conceito de volumetria manter-se-á, mas a fórmula de cálculo a ter em conta na validação desse campo será distinta, passando a corresponder a Volumetria =Área de implantação x Altura da Edificação.

Alteração no Tipo de Procedimento

• Tipo de procedimento “Cancelamento” passará a ser “Cancelamento/caducidade”, e será incluída uma nota explicativa referindo a necessidade de emissão de um Q3 com tipo de procedimento “Cancelamento/caducidade”, sempre que uma licença especial for emitida por caducidade da licença/comunicação prévia;
• Novo tipo de procedimento – Legalizações (construções posteriores a 2011);
Decreto-Lei n.º 53/2014 – RERU – Regime Excecional de Reabilitação Urbana – Regime transitório/Legislação Técnica
• Decorrente das medidas definidas na recentemente publicada Estratégia Nacional para a Habitação, será criada uma nova variável para identificar as obras enquadradas no RERU;
• Regras de validação alteradas aquando do registo deste tipo de obra;
Certificação Energética
• De acordo com o DL 118/2013, as obras de ampliação e reconstrução que se enquadrem em “Grande Intervenção” também deverão ter classe energética atribuída, pelo que o campo H1 passará a ter a seguinte designação “Classificação energética do edifício (construções novas e grandes intervenções) ”;
• O leque de opções de classes energéticas vai ser alargado, para compreender todas as classes possíveis;
• As regras de validação, quanto à classe energética mínima a cumprir pelos edifícios, são alteradas em função da entrada em vigor da legislação correspondente:

o Obras abrangidas pelo DL 118/2013 (Q3 emitidos após 2013) têm que cumprir no mínimo a classe B-;
o As grandes intervenções têm que cumprir no mínimo a classe C;
o Variável de preenchimento obrigatório para as Construções Novas;
o No caso de obras abrangidas pelo RERU, o preenchimento não será obrigatório

Regulamentar a estrutura de dados da morada e sua validação, constante do endereço postal, nas operações estatísticas realizadas no âmbito do Sistema Estatístico Nacional, em conformidade genérica com as disposições de execução aprovadas para implementação da Diretiva INSPIRE - Infrastructure for Spatial Information in the European Community (2007/2/EC)

• Regras de validação alteradas na morada do promotor da obra e da localização do edifício.

Coordenadas de localização geográfica
• Alteração nas coordenadas de localização do edifício, com atualização dos sistemas vigentes;
• Solicitação das coordenadas de localização para todos os tipos de obras do Anexo 1 do Q3 (construções novas, ampliações e reconstruções).


QUESTIONÁRIOS E INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO

INQUÉRITO ÀS OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO URBANO (Q1) | INSTRUÇÕES

INQUÉRITO AOS TRABALHOS DE REMODELAÇÃO DE TERRENOS (Q2) | INSTRUÇÕES


INQUÉRITO AOS PROJETOS DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO E DEMOLIÇÃO DE EDIFÍCIOS (Q3) | INSTRUÇÕES

INQUÉRITO À UTILIZAÇÃO DE OBRAS CONCLUÍDAS (Q4) | INSTRUÇÕES

INQUÉRITO ÀS ALTERAÇÕES DE UTILIZAÇÃO DOS EDIFÍCIOS (Q6) | INSTRUÇÕES
Fonte: Instituto Nacional de Estatística