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ANO LETIVO 2017/2018

> NORMAS DO SERVIÇO DE APOIO À FAMÍLIA PARA O ANO LETIVO 2017/2018 <
 Vigentes nos termos do Artigo 17º para os anos seguintes


INSCRIÇÕES



INFORMAMOS OS ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO, QUE AS INSCRIÇÕES PARA:

- SERVIÇO DE REFEIÇÕES ESCOLARES,
- TRANSPORTES ESCOLARES,
- APOIO À FAMÍLIA – AAAF E PROLONGAMENTO DE HORÁRIO PARA OS ENSINOS PRÉ-ESCOLAR E 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO,
- APOIO AOS MATERIAIS ESCOLARES PARA O 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO,

DECORREM DE 02/MAIO/2017 A 31/MAIO/2017, NO SETOR DA EDUCAÇÃO, DESPORTO E JUVENTUDE, NO MUNICÍPIO DO BOMBARRAL, COM O SEGUINTE HORÁRIO:
- SEGUNDA A SEXTA: 9H00 às 16H00

PARA OS ALUNOS do 4º ANO DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO QUE SE ENCONTREM EM RISCO DE NÃO TRANSITAR DE ANO A DATA DA INSCRIÇÃO DECORRERÁ DE 26/JUNHO/2017 A 30/JUNHO/2017, NOS HORÁRIOS ACIMA REFERIDOS.

Para o efeito informamos que “Normas de funcionamento do serviço de apoio à família e atribuição de auxílios económicos para o ano letivo 2016/2017”, se encontram em vigor para o ano letivo 2017/2018 e que o formulário de candidatura e documentos anexos, bem como as Normas se encontram na página do Município em www.cm-bombarral.pt .

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS - CANDIDATURAS AOS SERVIÇOS

1) Regras Gerais
a) As candidaturas são efetuadas no Setor da Educação do Município de Bombarral, pelos Encarregados de Educação, através de impresso próprio, fornecido pelo serviço supra citado.
b) O impresso de candidatura só será recebido, se se encontrar devidamente preenchido. Para o efeito os Encarregados de Educação devem apresentar:
b1) Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão ou Passaporte do aluno e do Encarregado de Educação, para conferência.
b.2) Fotocópia da declaração de abono de família atualizada com o posicionamento de escalão emitido pelo Instituto de Segurança Social, ou documento equivalente, a qual ficará apensa à candidatura;
b.3) Poderá ser solicitado pelo Setor da Educação a apresentação de documento da Regulação das Responsabilidades Parentais, a qual ficará apensa à candidatura.
b4) Para os alunos que vão frequentar o 1º ano do Ensino Pré-escolar e o 1º ano do 1º Ciclo do Ensino Básico deve ser apresentado o comprovativo da matricula no Agrupamento de Escolas Fernão do Pó.

2) Candidaturas aos Prolongamentos de horário e AAAF
a) Fotocópia da declaração do último IRS e respetivos anexos, onde constem despesas anuais de saúde, educação e habitação (juros), referente aos rendimentos auferidos pelo agregado familiar no ano anterior ou declaração modelo fornecido pelo Município;
b) Comprovativo do valor de pensões ou outras prestações sociais (abono de família, pensão de alimentos, de velhice, de invalidez, de sobrevivência, de aposentação, de reforma, rendimento social de inserção, bolsas de estudo e formação e apoios à habitação).

3) Candidaturas ao transporte escolar
a) No caso de primeira candidatura deverá apresentar uma fotografia tipo passe, do aluno, e comprovativo de residência, por exemplo; fatura da luz, da água.
b) Para o aluno portador de titulo de transporte, cópia do mesmo.

4) Candidaturas aos auxílios económicos (material escolar)
a) Documento comprovativo do NIB (fotocópia);
b) Apresentar até ao dia 31 de outubro, fotocópia do comprovativo da aquisição do material escolar.

5) Candidaturas ao serviço de refeições com necessidade de dieta
a) Atestado médico a juntar ao pedido no ato da candidatura ou até dia 31 de agosto.


Documentos para download:

Boletim de inscrição - 1º ciclo

Boletim de inscrição - Pré-escolar

Declaração - IRS

Declaração - Abono de Família
 

Formulário para pedido excecional de transporte escolar