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ANO LETIVO 2019/2020

> NORMAS DO SERVIÇO DE APOIO À FAMÍLIA PARA O ANO LETIVO 2017/2018 <
  Nos termos do Artigo 17º as presentes Normas mantêm-se em vigor no ano letivo de 2019/2020


INSCRIÇÕES



Decorrem de 06/maio/2019 a 29/maio/2019, no Setor da Educação, Desporto e Juventude, do Municipio de Bombarral, de segunda a sexta-feira das 9h00 às 16h00, as inscrições nos serviços abaixo identificados:
•    Serviço de refeições escolares do ensino Pré-escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico;
•    Transportes escolares do ensino Pré-escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico;
•    Atividade de Animação e Apoio à Família - AAAF (ensino Pré-escolar);
•    Componente de Apoio à Família - CAF (ensino pré-escolar e 1ºCiclo do Ensino Básico;
•    Auxílios Económicos.

Para os alunos do 4º ano do 1º Ciclo do Ensino Básico que se encontrem em risco de não transitar de ano a data da inscrição decorrerá de 01/julho/2019 a 05/julho/2019 nos horários acima referidos.

Para o efeito informamos que as “Normas de funcionamento do serviço de apoio à família e atribuição de auxílios económicos para o ano letivo 2017/2018”, se encontram em vigor para o ano letivo 2019/2020 e que o formulário de candidatura e documentos anexos, bem como as Normas se encontram na página do Município em www.cm-bombarral.pt /Áreas de intervenção/ educação/ Ano letivo 2019/2020.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

CANDIDATURAS AOS SERVIÇOS
1)    Regras Gerais
a)    As candidaturas são efetuadas no Setor da Educação do Município de Bombarral, pelos Encarregados de Educação, através de impresso próprio, fornecido pelo serviço supracitado;
b)    O impresso de candidatura só será recebido, se se encontrar devidamente preenchido. Para o efeito os Encarregados de Educação devem apresentar:
b.1) Bilhete de Identidade / Cartão de  Cidadão  ou Passaporte  do aluno  e do Encarregado  de Educação, para conferência;   
b.2) Fotocópia  da declaração  de abono  de família  atualizada  com o posicionamento  de escalão emitido pelo Instituto de Segurança Social, ou documento equivalente, a qual ficará apensa à candidatura;
b.3) Poderá  ser  solicitado  pelo  Setor  da  Educação  a apresentação  de documento da   Regulação das Responsabilidades Parentais, a qual ficará anexa à candidatura;

b.4) Para os alunos que vão frequentar o 1º ano do Ensino Pré-escolar e o 1º ano do 1º Ciclo do Ensino Básico deve ser apresentado o comprovativo da matricula no Agrupamento de Escolas Fernão do Pó.

2) Atividade de Animação e Apoio à Família - AAAF  e  Componente de Apoio à Família - CAF
a) Fotocópia da declaração do último IRS e respetivos anexos, onde constem despesas anuais de saúde, educação, referente aos rendimentos auferidos pelo agregado familiar no ano anterior ou declaração modelo fornecido pelo Município;
b) Comprovativo do valor de pensões ou outras prestações sociais (abono de família, pensão de alimentos, de velhice, de invalidez, de sobrevivência, de aposentação, de reforma, rendimento social de inserção, bolsas de estudo e formação e apoios à habitação).
         
3) Candidaturas ao transporte escolar
a) No caso de primeira candidatura deverá apresentar uma fotografia tipo passe, do aluno, e comprovativo de residência, por exemplo; fatura da luz, da água;
b) Para o aluno portador de titulo de transporte, (Passe) cópia do mesmo.

4) Candidaturas aos auxílios económicos
a) Documento comprovativo do NIB (fotocópia);
b) Apresentar até ao dia 31 de outubro, fotocópia do comprovativo da aquisição do material escolar.

5) Candidaturas ao serviço de refeições com necessidade de dieta
Atestado médico a juntar ao pedido no ato da candidatura ou até dia 31 de agosto.


Documentos para download:

Boletim de inscrição - 1º ciclo

Boletim de inscrição - Pré-escolar

Declaração - IRS

Declaração - Abono de Família

Declaração - Responsabilidades Parentais
 

Formulário para pedido excecional de transporte escolar