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ANO LETIVO 2020/2021




INSCRIÇÕES



AÇÃO SOCIAL ESCOLAR - PRÉ-ESCOLAR E 1º CICLO


Decorrem de 14 de maio de 2020 a 5 de junho de 2020 as inscrições para Ação Social Escolar referente a:
- Serviços de Refeições Escolares;
- Transportes Escolares;
- AAAF - Atividades de Animação e de Apoio à Família;
- CAF – Componente de Apoio à Família  para os alunos do Ensino Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico;
- Apoio aos materiais escolares para os alunos do 1º Ciclo de Ensino Básico.

As inscrições devem ser efetuadas preferencialmente através do formulário eletrónico disponível na página do Município de Bombarral em www.cm-bombarral.pt, no separador Áreas de Intervenção / Educação/ Ano letivo 2020/2021.

Em alternativa poderá ser efetuado o download deste formulário, devendo o mesmo ser enviado após preenchimento por correio eletrónico para a conta inscricoes.educacao@cm-bombarral.pt ou entregue presencialmente no Gabinete de Apoio ao Agricultor e Empresário (Praça do Município).

Para os alunos do 4º ano do 1º Ciclo do Ensino Básico que se encontrem em risco de não transitar de ano ou para quem não conseguir efetuar a matricula na data acima referida, poderá efetuar a inscrição dos educandos nos serviços de 01 de julho a 06 de julho, pelos meios assina referidos..

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

CANDIDATURAS AOS SERVIÇOS

1) Regras Gerais
a) As candidaturas são apresentadas preferencialmente através do formulário eletrónico disponível na página do Municipio de Bombarral em www.cm-bombarral.pt, no separador Áreas de Intervenção / Educação / Ano letivo 2020/2021,  ou em alternativa poderá ser efetuado o download do formulário de inscrição, devendo o mesmo ser enviado após preenchimento por correio para a conta inscricoes.educacao@cm-bombarral.pt ou entregue presencialmente no Setor de Atendimento do Município;
b) O formulário de candidatura deve ser devidamente preenchido. Para o efeito os Encarregados de Educação devem apresentar:
b.2) Fotocópia da declaração de abono de família atualizada com o posicionamento de escalão emitido pelo Instituto de Segurança Social, a qual ficará apensa à candidatura, ou declaração em como se encontra no escalão 3;
b.3) Posteriormente, poderá ser solicitado pelo Setor da Educação a apresentação de documento da Regulação das Responsabilidades Parentais, a qual ficará apensa à candidatura;
b.4) Documento comprovativo da matricula, a apresentar apenas para os alunos que se inscrevem no 1º ano do Ensino Pré-Escolar ou 1º ano do 1º Ciclo do Ensino Básico.

2) Candidaturas nas Atividades de Animação e de Apoio à Família - AAAF e Componente de Apoio à Família - CAF
a) Fotocópia da declaração do último IRS e respetivos anexos. Relativamente ao Anexo H, o mesmo deve reportar os valores comunicados de despesas de saúde, educação e habitação. Caso no referido anexo os valores se encontrem ocultos deverá remeter o documento do E-Fatura de cada elemento que compõe o agregado familiar;
Para os agregados que não apresentam IRS, deve apresentar documento comprovativo dessa situação emitido pela Autoridade Tributária e em substituição deve apresentar a declaração cujo impresso é fornecido pelo Município;
c) Comprovativo do valor de pensões ou outras prestações sociais (abono de família, pensão de alimentos, de velhice, de invalidez, de sobrevivência, de aposentação, de reforma, rendimento social de inserção, bolsas de estudo e formação e apoios à habitação).

3) Candidaturas ao serviço de transporte escolar
a) No caso de primeira candidatura deverá apresentar uma fotografia tipo passe, do aluno, e comprovativo de residência, por exemplo; fatura ou atestado de residência, e posteriormente será contactado pelo Setor da Educação Desporto Juventude para preencher formulário da entidade transportadora;
b) Para o aluno portador de titulo de transporte, cópia do mesmo.

4) Candidaturas aos auxílios económicos para alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico (material escolar e visitas de estudo)
a) Documento comprovativo do NIB ou fotocópia;

5) Candidaturas ao serviço de refeições com necessidade de dieta
a) Atestado médico a juntar ao pedido no ato da candidatura ou até dia 31 de agosto.


Documentos para download:

Boletim de inscrição - 1º ciclo (pdf)  |  FORMULÁRIO ON-LINE - 1º CICLO

Boletim de inscrição - Pré-escolar (pdf)  FORMULÁRIO ON-LINE - PRÉ-ESCOLAR

Declaração - IRS

Declaração - Abono de Família

Declaração - Responsabilidades Parentais
 

Formulário para pedido excecional de transporte escolar


 Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)
Cumprimento do dever de informação junto do titular dos dados

1. Responsável, fundamento e finalidade

Os dados pessoais recolhidos são tratados pela Camara Municipal do Bombarral, no respeito pelo Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento), e demais legislações deproteção de dados aplicável, com base no consentimento do titular dos dados pessoais, de acordo com o artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD) e para as seguintes finalidades:

- Candidatura no serviço de transportes escolares, refeições escolares, Atividades de Animação e de Apoio à Família - AAAF, Componente de Animação e de Apoio à Família – CAF, quando aplicáveis:

- Utilização dos dados para garantir o serviço no qual estão inscritos os participantes;

2. Obrigatoriedade
O fornecimento de dados para estas finalidades é obrigatório para o seu perfil poder ser considerado nos serviços. A não disponibilização dos mesmos implica o impedimento de
participar no referido projeto.

3. Conservação
Os dados pessoais são conservados no prazo legalmente admissível.

4. Destinatários

Os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados apenas para o cumprimento das obrigações legais,identificação para efeitos de seguro.

5. Direitos

Informamos ainda que, nos termos previstos no Regulamento edemais legislação de proteção de dados aplicável, tem direito:

- A solicitar o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, à sua retificação e ao seu apagamento;

- À limitação e oposição ao tratamento;

- À portabilidade dos seus dados;

- A não ficar sujeito exclusivamente a decisões individuais automatizadas (se o tratamento tiver por base o consentimento
do titular);

- À revogação do consentimento, que não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no mesmo até esse momento (se o tratamento o tiver por base).

6. Contactos

Os referidos direitos poderão ser exercidos através de solicitação à Câmara Municipal do Bombarral, mediante preenchimento de formulário disponibilizado para o efeito, nas instalações desta ou, ao invés, para os seguintes endereços:

- Correio Eletrónico: educacao@cm-bombarral.pt; ou,

- Presencialmente: Setor de Educação Desporto e Juventude, Câmara Municipal de Bombarral, durante o horário normal
de funcionamento, das 9h00 às 16h00.

7. Reclamação

Não obstante, tem ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), enquanto autoridade de controlo.


AÇÃO SOCIAL ESCOLAR - 2º E 3º CICLOS E ENSINO SECUNDÁRIO

Auxílios económicos:
O pedido de auxílios económicos do 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário são apresentados nos Serviços Administrativos da Escola Básica e Secundária Fernão do Pó, os quais serão avaliados pela Direção do Agrupamento de Escolas Fernão do Pó.

Após aprovação da atribuição da Ação Social Escolar, o Município do Bombarral transfere a verba correspondente à comparticipação, a qual será carregada nos cartões dos alunos pelo Agrupamento de Escolas Fernão do Pó.

Prazo de inscrição: 18 de maio de 2020 a 21 de junho de 2020.

Inscrições no portal do AEFP (AQUI)