Bombarral Homepage  BOMBARRAL
  • Facebook
  • Twitter

Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Bombarral


A CPCJ - Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Bombarral é uma instituição oficial, não judiciária, que intervém a nível concelhio e visa promover os direitos e garantir a protecção das crianças e jovens em perigo, bem como intervir ou pôr termo a situações que possam afectar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral (lei n.º 147/99, 01 de Setembro).

Funciona em duas modalidades:

- Modalidade Alargada – vocacionada para desenvolver acções no âmbito geral de sensibilização da comunidade, de promoção dos direitos da criança ou do jovem e da prevenção das situações de perigo

- Modalidade Restrita – compete intervir nas situações concretas em que uma criança ou jovem está em risco.


Situações de perigo a denunciar!

• Abandono;
• Negligência;
• Absentismo escolar;
• Abandono escolar;
• Maus tratos físicos e psicológicos;
• Abuso sexual;
• Trabalho infantil;
• Exercício abusivo da autoridade;
• Ingestão de bebidas alcoólicas;
• Uso de estupefacientes;
• Outras actividades desviantes;


Quem e como denunciar.

Pode denunciar a situação qualquer pessoa, entidade policial ou judiciária ou com competência em matéria de infância ou juventude, através de contacto telefónico, escrito ou pessoal.


Intervenção da Comissão

Após consentimento dos pais ou não oposição da criança (maior de 12 anos) a Comissão pode aplicar uma das seguintes medidas:

• Apoio junto dos pais;
• Apoio junto de outro familiar;
• Confiança ou pessoa idónea;
• Apoio para autonomia de vida;
• Acolhimento familiar;
• Acolhimento em instituição;


Sou ainda uma criança
Gosto de rir e brincar
De ternura e miminhos
Para aprender a amar

Ajuda-me a ser grande!

Sem compreensão não sou feliz
Sem amor não posos crescer
Sem atenção fico irrequieta
Sem carinho não posso aprender.

Ajuda-me a viver!

Dá-me amor
Preciso de confiança
Dá-me atenção
Feliz, serei CRIANÇA!

Queres saber como intervém a Comissão? Segue-me então…

A criança tem direito a um nível de vida suficiente e adequado, de forma a permitir o seu desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral e social.


Art. 27.º - Convenção sobre os Direitos da Criança.

1. Os Estados Partes reconhecem o direito de todas as crianças a um nível de vida adequado ao seu desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral e social.

2. Cabe aos pais ou a outras pessoas responsáveis pela criança a responsabilidade primordial de propiciar, de acordo com as possibilidades e os recursos financeiros, as condições de vida necessárias ao desenvolvimento da criança.

3. De acordo com as condições nacionais e dentro de suas possibilidades, os Estados Partes devem adotar as medidas apropriadas para ajudar os pais e outras pessoas responsáveis pela criança a tornar efetivo esse direito; e caso necessário, devem proporcionar assistência material e programas de apoio, especialmente no que diz respeito à nutrição, ao vestuário e à habitação.

4. Os Estados Partes devem adotar todas as medidas adequadas para garantir que os pais ou outras pessoas financeiramente responsáveis pela criança respondam por seu sustento, sejam eles residentes no Estado Parte ou no exterior. Em especial, quando a pessoa financeiramente responsável pela criança mora em outro país que não o país de residência da criança, o Estado Parte em questão deve promover a adesão a acordos internacionais ou a conclusão de tais acordos, bem como outras medidas apropriadas.


Contactos

CPCJ - Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Bombarral

Centro Coordenador de Transportes
Rua da Coutada
2540-079 Bombarral

Tlf.: 262 609044

Tlm.: 911 964 910

E-mail: cpcjbombarral@gmail.com | cpcj@cm-bombarral.pt