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   AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

 
Bombarral mostra-se em Lisboa

Vários produtores e artesãos do concelho estão representados no Lx Rural – Mercado de Produtores

Durante os domingos do mês de janeiro o concelho do Bombarral vai estar em destaque no Lx Rural – Mercado de Produtores, que está a decorrer na Lx Factory, em Lisboa.

Este evento pretende promover os produtos da terra, colocando aos dispor dos consumidores os mais diversos produtos frescos vindos diretamente do produtor.

Lançado o desafio, este foi de imediato aceite pelo Municipio do Bombarral, através da vereadora Rosa Guerra, responsável pelo pelouro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, tendo proporcionado aos produtores e artesãos do concelho a oportunidade de participar neste evento.

Para além dos produtos frescos, do Bombarral até à capital portuguesa foram os doces e as compotas, os licores, a fruta desidrata, o artesanato, entre outros produtos.

 
 


ABERTURA DE CANDIDATURAS
PDR20 - Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
 
 
OPERAÇÃO 3.3.1. INVESTIMENTOS NA TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

OBJETIVO DA OPERAÇÃO
Apoiar a realização de investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas destinados a melhorar o desempenho competitivo das unidades industriais, através do aumento da produção, da criação de valor baseada no conhecimento, em processos e produtos inovadores, na melhoria da qualidade dos produtos, numa gestão eficiente dos recursos, no uso de energias renováveis, desde que pelo menos 70% produção de energia seja para consumo próprio garantindo simultaneamente a sustentabilidade ambiental das atividades económicas.

TIPO DE APOIO
Sem prejuízo do disposto no Acordo de Parceria o investimento máximo elegível, por beneficiário, é de 10 milhões €.
O apoio é atribuído sobre a forma de:
- Subsídio não reembolsável para investimentos elegíveis até 1 milhão €;
- Subsídio reembolsável na parte do investimento que excede 1 milhão €.

BENEFICIÁRIOS
Pessoas singulares ou coletivas legalmente constituídas à data de apresentação da candidatura.

DESPESA ELEGÍVEL
Construção, aquisição, requalificação de bens imóveis; compra ou locação de máquinas e equipamentos novos, investimentos em ativos intangíveis, designadamente no domínio da eficiência energética e energias renováveis, software aplicacional, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e “branding” e estudos de viabilidade, projetos de arquitetura e de engenharia associados ao investimento. Os investimentos em ativos intangíveis podem ser considerados elegíveis mesmo quando não associados a investimento tangível.
Não constituem despesas elegíveis outros custos relacionados com os contratos de locação financeira, como a margem do locador, o refinanciamento de juros, os prémios de seguro e as despesas gerais.

CONDIÇÕES DE ACESSO
Beneficiários
- Demostrarem situação económico e financeira equilibrada, em termos de autonomia financeira (AF) podendo ser definidos parâmetros específicos que tenham em conta a situação do setor cooperativo.
- Disporem de contabilidade atualizada e organizada de acordo com as especificações da Sistema Nacional de Contabilidade.
Projetos
- Projetos enquadrados em setores com uma CAE na transformação e comercialização de produtos agrícolas do Anexo I do TFUE (matéria prima ou produto transformado).
- Serão apoiados os seguintes projetos de investimento:
 com dimensão de Investimento superior a 200.000 € e inferior ou igual a 4.000.000 €, ou
 com dimensão de Investimento superior a 200.000 € quando desenvolvidos em explorações agrícolas em que a matéria-prima é maioritariamente proveniente da própria exploração, ou
 com dimensão de Investimento superior a 200.000 € quando desenvolvido por agrupamentos / organizações de produtores;
- Os projetos de investimento devem evidenciar viabilidade económica e financeira, avaliada pelos parâmetros habitualmente utilizados para esse efeito, nomeadamente TIR, VAL e Pay-Back.
- Demonstração na memória descritiva do projeto da contribuição para o desenvolvimento da produção e/ou do valor acrescentado da produção agrícola

NÍVEIS E TAXAS DE APOIO
Taxa de apoio que não poderá ultrapassar 45%, no caso das regiões menos desenvolvidas, ou 35% nas restantes.
Taxa base: 30% nas regiões menos desenvolvidas e de 20% nas restantes, podendo ser majorado em:
- 10 p.p. - Projetos promovidos por Organizações ou Agrupamento de Produtores;
- 20 p.p. - Investimentos a realizar pelas Organizações ou Agrupamentos de Produtores no âmbito de uma fusão;
- 5 p.p. - Operações no âmbito da PEI.
As taxas aplicáveis à parte do investimento elegível por projeto que ultrapasse o montante de 1.000 mil € são reduzidas em 15 p.p. sendo aplicável a todo o investimento a taxa média daí resultante.

Versão de Trabalho
Portaria n.º 230/2014 - Versão de Trabalho (731,82 kB)
Portaria n.º 230/2014 de 2014-11-11
Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece o regime de aplicação da ação 3.2, «Investimento na exploração agrícola» e da ação 3.3, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas» da Medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PDR 2020
Portaria n.º 230/2014 (238,16 kB)
Portaria n.º 249/2016 de 2016-09-15
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Alteração de várias portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)
Portaria n.º 249/2016 (158,36 kB)
Portaria n.º 301-B/2016 de 2016-11-30
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Segunda alteração à Portaria n.º 230/2014 , de 11 de novembro, alterada pela Portaria n.º 249/2016 , de 15 de setembro
Portaria n.º 301-B/2016 (216,90 kB)
Portaria n.º 303-A/2016 de 2016-12-05
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Terceira alteração à Portaria n.º 230/2014 , de 11 de novembro
Portaria n.º 303-A/2016 (164,84 kB) 
 
 
OPERAÇÃO 3.2.1. INVESTIMENTO NA EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA

OBJETIVO DA OPERAÇÃO
Esta operação tem como objetivo apoiar a realização de investimentos na exploração agrícola destinados a melhorar o desempenho e a viabilidade da exploração, aumentar a produção, criar valor, melhorar a qualidade dos produtos, introduzir métodos e produtos inovadores e garantir a sustentabilidade ambiental da exploração, visando nomeadamente.
- A utilização eficiente do recurso água, incluindo a adoção de tecnologias de produção;
- A gestão do recurso água, incluindo investimento em melhoramento de infraestruturas de rega tendo em vista as suas condições de segurança;
- A proteção e utilização eficiente do recurso energia, incluindo a adoção de tecnologias de produção;
- A melhoria de fertilidade e da estrutura do solo;
- A redução da volatilidade dos preços dos fatores/produtos agrícolas;
- A produção e/ou utilização de energias renováveis, com exceção da bioenergia a partir de cereais e outras culturas ricas em amido, açucares e oleaginosas, desde que pelo menos 70% produção de energia seja para consumo da exploração.

TIPO DE APOIO
O investimento máximo elegível, por beneficiário, é de 5 milhões €.
O apoio é atribuído sobre a forma de:
- Subsídio não reembolsável para investimentos elegíveis até 700 mil €;
- Subsídio reembolsável na parte do investimento que excede os 700 mil €.
(O equivalente de subvenção bruta (ESB) do apoio, quando haja bonificação de juros, não pode ser superior aos limites máximos regulamentares).

BENEFICIÁRIOS
Pessoas individuais ou coletivas que exerçam a atividade agrícola.
DESPESA ELEGÍVEL
- As despesas elegíveis incluem nomeadamente as relativas à construção, aquisição, incluindo locação financeira, ou melhoramento de bens imóveis; compra ou locação¬ compra de máquinas e equipamentos novos, incluindo programas informáticos, até ao valor de mercado do bem;
- Custos gerais relacionados com estas despesas e investimentos incorpóreos;
- Não constituem despesas elegíveis outros custos relacionados com os contratos de locação financeira, como a margem do locador, o refinanciamento de juros, os prémios de seguro e as despesas gerais;
- Não constituem despesas elegíveis a compra de terras, os equipamentos em segunda mão, a compra de direitos de produção agrícola, de direitos ao pagamento, a compra de animais e de plantas anuais sua plantação e equipamentos de substituição;
- Quando a regulamentação imponha novas exigências aos agricultores, pode ser concedido apoio aos investimentos efetuados para dar cumprimento a essas exigências por um período máximo de doze meses a contar da data em que passem a ser obrigatórias para as explorações agrícolas, nomeadamente, a aplicação da Diretiva Nitratos, associada à designação de novas zonas vulneráveis, ao seu alargamento ou à alteração do Plano de Ação;
- Aos Jovens Agricultores que beneficiam de uma ajuda ao arranque da atividade pode ser concedido um apoio aos investimentos destinados a dar cumprimento às normas da UE aplicáveis à produção agrícola, incluindo a segurança no trabalho. O apoio aos investimentos efetuados para fins de cumprimento dessas normas da UE pode ser concedido por um período máximo de 24 meses a contar da data da instalação.
 
CONDIÇÕES DE ACESSO
Beneficiários
- Deter contabilidade nos termos da legislação em vigor.
Projetos
- Montante de investimento total superior a 25 000 €;
- Devem evidenciar viabilidade económica e financeira, avaliada pelos parâmetros habitualmente utilizados para esse efeito, nomeadamente TIR, VAL e Pay-Back;
- No caso de projetos com componentes de intervenção de natureza ambiental, de melhoria da fertilidade e da estrutura do solo, e melhorias na eficiência energética e diversificação de fontes de energia, bem como com impacto na volatilidade dos preços dos fatores/produtos agrícolas, o cálculo dos indicadores de viabilidade económica e financeira (nomeadamente o VAL) não quantificará na sua totalidade os cash-flow negativos resultantes da contabilização dos custos associados a estas componentes, aplicando-se um coeficiente de imputação aos custos totais, embora a viabilidade da empresa tenha de estar assegurada após projeto;
- No caso de projetos de melhoria ou em novos sistemas de rega, existência ou compromisso de instalação ao abrigo do investimento, de contadores de medição de consumo de água;
- No caso de projetos em melhoria de instalações de rega ou elementos de infraestruturas de rega demonstrar numa avaliação ex-ante que oferecem uma poupança de água potencial mínima de 5 % de acordo com os parâmetros técnicos da instalação ou infraestrutura existentes.

NÍVEIS E TAXAS DE APOIO
O nível de apoio a conceder no âmbito desta Ação será determinado da seguinte forma:
I. Taxa de apoio que não poderá ultrapassar 50%, no caso das regiões menos desenvolvidas ou zonas com condicionantes naturais ou outras específicas, ou 40%, nas outras regiões, do montante de investimento elegível, calculada tendo por base as seguintes taxas e majorações e os respetivos níveis máximos indicados:
- Taxa base - 30%;
- Majoração da taxa base para zonas desfavorecidas de montanha - 10 p.p.;
- Majoração da taxa base em 5 p.p. nas zonas menos desenvolvidas ou zonas com condicionantes naturais ou outras específicas, que não as zonas de montanha;
- Majoração da taxa base - 5 p.p. caso o projeto esteja associado a instrumentos de gestão do risco, nomeadamente seguro de colheitas ou investimento em medidas de prevenção.
- Majoração da taxa base para Jovens Agricultores em primeira instalação - 10 p.p.
- Majoração da taxa base para setores com necessidades de reestruturação setorial –10 p.p.
II. Com exceção dos jovens agricultores em 1ª instalação, no caso dos tratores e outras máquinas motorizados matriculadas a taxa de apoio é de 40% nas regiões menos desenvolvidas, com condicionantes naturais ou outras específicas, e de 30% nas restantes regiões.
As taxas aplicáveis à parte do investimento elegível por projeto que ultrapasse o montante de 500 mil € são reduzidas em 15 p.p. sendo aplicável a todo o investimento a taxa média daí resultante.

Versão de Trabalho
Portaria n.º 230/2014 - Versão de Trabalho (731,82 kB)
Portaria n.º 230/2014 de 2014-11-11
Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece o regime de aplicação da ação 3.2, «Investimento na exploração agrícola» e da ação 3.3, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas» da Medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PDR 2020
Portaria n.º 230/2014 (238,16 kB)
Portaria n.º 22/2015 de 2015-02-05
Ministério da Agricultura e do Mar
Aprova as listas de zonas desfavorecidas
Portaria n.º 22/2015 (221,87 kB)
Portaria n.º 249/2016 de 2016-09-15
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Alteração de várias portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)
Portaria n.º 249/2016 (158,36 kB)
Portaria n.º 301-B/2016 de 2016-11-30
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Segunda alteração à Portaria n.º 230/2014 , de 11 de novembro, alterada pela Portaria n.º 249/2016 , de 15 de setembro
Portaria n.º 301-B/2016 (216,90 kB)
Portaria n.º 303-A/2016 de 2016-12-05
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Terceira alteração à Portaria n.º 230/2014 , de 11 de novembro
Portaria n.º 303-A/2016 (164,84 kB)
 
 
Já nasceu a “hortinha dos 50+”


A chegada da Primavera trouxe um novo desafio para os alunos do projecto “Universitários 50+”. Trata-se da criação de uma pequena horta pedagógica, que deu os primeiros passos no passado dia 30 de março com a plantação dos primeiros hortícolas e também de algumas árvores de fruto.

Aproveitando o dia solarengo que se fez sentir neste dia, os alunos deste projecto promovido pelo Município do Bombarral trocaram a caneta pelos utensílios agrícolas, abraçando, com orgulho, este novo desafio.

O momento foi acompanhado pela vereadora com o pelouro dos Assuntos Sociais da Câmara Municipal, Rosa Guerra, que também não hesitou em pôr mãos à obra, ajudando os estudantes a plantar os primeiros hortícolas.

A autarca congratulou-se com a forma como este novo projecto foi recebido pelos alunos, destacando “a alegria, o orgulho e a satisfação que os mesmos demonstraram enquanto a hortinha ia ganhando forma”.

Rosa Guerra sublinhou ainda que nesta iniciativa pretende-se igualmente envolver os mais pequenos, sendo intenção “convidar os alunos das escolas a vir dar uma ajuda aos estudantes dos “Universitários 50+”, promovendo assim o convívio e a partilha entre gerações”.

 

 
 
AMPV reuniu no Bombarral


A AMPV - Associação de Municípios Portugueses do Vinho realizou, esta terça-feira, dia 12 de janeiro, no Bombarral, a primeira de várias reuniões de trabalho que esta irá promover nos vários municípios seus associados.

Segundo a informação divulgada pela associação, esta iniciativa “pretende reforçar a proximidade e o espírito de parceria para com os municípios associados, contribuindo com as suas iniciativas e projetos para uma maior divulgação e promoção dos territórios, atividades ligadas ao vinho, produtores e produtos enoturísticos”.

Estas reuniões têm igualmente o intuito de “apresentar as atividades e projetos da associação e abordar novas soluções de divulgação e promoção dos territórios”.

Para além dos representantes de vários municípios da região de Lisboa, a reunião contou também com a presença do presidente da Comissão Vitivinícola Regional de Lisboa, Vasco D’Avillez, bem como da diretora regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, Elizete Jardim.

Na abertura da sessão, Rosa Guerra, vereadora da Câmara Municipal do Bombarral com o pelouro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, começou por demonstrar a sua satisfação pela realização desta importante reunião no Bombarral.

A autarca aproveitou ainda o momento para fazer uma breve apresentação do concelho, abordando as suas principais características e os pontos de maior interesse em termos turísticos, entre os quais se destaca o rico património histórico, arqueológico e religioso, bem como as deslumbrantes paisagens pintadas de verde pelas vinhas e pomares de pêra rocha.

Sublinhando a importância da divulgação do que de bom existe no concelho, Rosa Guerra destacou o papel que a AMPV tem tido neste capítulo, considerando a autarca que “uma das formas mais eficazes de promoção passa também pela agricultura, nomeadamente através da pêra rocha, dos hortícolas, do bacelo e do vinho”.

Neste contexto, destacou ainda “a qualidade dos vinhos produzidos no concelho do Bombarral, comprovada pelas medalhas conquistadas pelos mesmos em vários concursos nacionais e internacionais”.

A autarca passou de seguida a palavra a José Arruda, secretário-geral da AMPV, que explicou os objectivo destas reuniões, que visam apresentar o plano de atividades para o corrente ano e “redefinir com os nossos parceiros algumas das iniciativas previstas” no referido documento.

O dirigente aproveitou ainda para agradecer a disponibilidade do Município do Bombarral, afirmando tratar-se de “um parceiro fundamental na região para a promoção das várias iniciativas da AMPV”.

Entre outras temáticas abordadas na reunião, é de destacar a questão do enoturismo, uma área na qual o setor vitivinícola tem vindo a apostar fortemente.

A consolidação desta aposta passa, entre outros aspetos, pelo bom funcionamento das várias Rotas do Vinho existentes no país. Como referiu José Arruda, “actualmente há duas ou três rotas a funcionar, as restantes não estão activas”.

Para inverter esta situação, a AMPV irá solicitar aos vários parceiros a realização de uma levantamento das várias entidades que podem integrar as rotas, destacando que além dos produtores também é importante a integração da restauração, da hotelaria e de outras entidades ligadas ao turismo.

O secretário-geral da AMPV falou ainda sobre a adesão ao movimento “Wine Moderation”, considerando que, “com a colaboração dos municípios, será possível ir mais além” do que é proposto pelos promotores desta ação, de âmbito europeu, que visa sensibilizar as pessoas para o consumo moderado de álcool.

Aproveitando a eleição da Cidade do Vinho 2016, atribuída à cidade algarvia de Lagoa, José Arruda frisou que esta é uma iniciativa que “não se destina apenas a grandes cidades”, focando, a título de exemplo, a escolha das candidaturas apresentadas pela Vidigueira, vila com cerca de três mil habitantes, ou por Viana do Castelo, que contava na altura com apenas quatro produtores.

Por fim, o dirigente falou sobre a edição de 2015 do concurso de vinhos “La Selezione del Sindaco”, que se realizou em Oeiras, saindo pela primeira vez de Itália, pais onde o mesmo foi instituído há mais de uma década.

José Arruda destacou a elevada participação dos municípios associados da AMPV e também o sucesso alcançado pelos vinhos portugueses. No total, os vinhos nacionais obtiveram 147 medalhas, sendo 52 de prata, 78 de ouro e 17 de grande ouro.

Antes do encerramento da reunião, as entidades presentes foram convidadas a dar o seu testemunho relativamente às actividades que se propõe realizar ao nível da promoção do vinho.

Em representação do Município do Bombarral, a vereadora Rosa Guerra demonstrou uma vez mais a disponibilidade para “abraçar todos os desafios que nos sejam propostos para promover o concelho”.

No que diz respeito às ações a desenvolver, para além do Festival do Vinho Português e Feira Nacional da Pera Rocha, que acontece anualmente na Mata Municipal do Bombarral, a autarca adiantou que é intenção da autarquia, no âmbito da iniciativa “Wine Moderation”, promover ações de sensibilização sobre o consumo de álcool nas escolas e organizar uma conferência sobre a temática do vinho na saúde.

Rosa Guerra afirmou também que o Município irá continuar a marcar presença nos eventos e feiras dedicadas à promoção do vinho e irá manter a sua participação no Concurso Internacional de Vinhos “La Selezione del Sindaco”, no qual “os nossos vinhos têm estado em muito bom plano”.

Sobre a Rota dos Vinhos e a rede de Aldeias Vinhateiras, a autarca salientou a importância destes projectos para a “promoção e afirmação da identidade do concelho”, considerando fundamental que os mesmos fomentem “uma maior ligação dos vinhos com o património, com o artesanato, com a gastronomia e com os produtos locais, como é o caso da pêra rocha”.

Por último, Rosa Guerra falou sobre o projecto da Cidade do Vinho, adiantando que o Município do Bombarral irá analisar a possibilidade de poder apresentar uma candidatura. 

 
 


ABERTURA DE CANDIDATURAS

PDR20 - Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

Operação 3.1.1. «Jovens Agricultores»

Data de início: 03-11-2015 | Data de encerramento: 29-02-2016

Objectivos:

Fomentar a renovação e o rejuvenescimento das empresas agrícolas;

Aumentar a atratividade do setor agrícola aos jovens investidores promovendo o investimento, o apoio à aquisição de terras, a transferência de conhecimentos e a participação no mercado.

Dotação orçamental:

16 000 000 Euros

Repartidos por:

03.11.2015 a 31.12.2015 – 8 000 000 Euros;

01.01.2016 a 29.02.2016 - 8 000 000 Euros;

Beneficiários:

Devem reunir as condições do artigo 5.º da Portaria n.º 31/2015, de 12 de fevereiro.

Consulte o Aviso AQUI

CENTRO - Programa Operacional Regional do Centro

Contratação de Recursos Altamente Qualificados

Data de início: 02-11-2015 | Data de encerramento: 30-12-2015

Objectivos:

O objetivo consiste em selecionar projetos que visem fomentar a contratação, por parte das empresas, de recursos humanos altamente qualificados dotados de grau académico com nível de qualificação igual ou superior a 6 (licenciados, mestres, doutorados ou pós-doutorados), nos termos definidos no anexo II da Portaria n.º 782/2009, de 23 de julho, como forma de aquisição de massa crítica e de suporte ao desenvolvimento de processos que promovam a inovação empresarial.

Dotação orçamental:

5 000 000 Euros

Repartidos por:

01.10.2015 a 31.10.2015 – 2 500 000 Euros;

02.11.2016 a 31.12.2016 - 2 500 000 Euros;

Beneficiários:

Os beneficiários dos apoios são empresas PME (Pequenas e Médias Empresas), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, que se proponham desenvolver projetos que satisfaçam os objetivos e prioridades referidos no Ponto 1 do Aviso e cumpram com os critérios de acesso, elegibilidade e de seleção enunciados no Aviso.

Consulte o Aviso AQUI 
 
 
 
 

ABERTURA DE CANDIDATURAS
 
PDR20 - Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
Operação 3.2.2
Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola     

Data de início: 06-07-2015 | Data de encerramento: 31-07-2015          
AVISO PDR20-82-2015-02

Súmula:

Ao abrigo da Portaria nº 107/2015, de 13 de abril - Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola.

Objetivos: melhoraria das condições de vida, trabalho e produção dos agricultores; Contribuir para modernização e capacitação das empresas do setor agrícola e da transformação e comercialização dos produtos agrícolas;

Apoios: até limite de 25.000,00 euros por beneficiário

Área geográfica: Todo o Continente e não abrangidas por uma EDL (Estratégia de Desenvolvimento Local)

Aspetos preponderantes e valorizados em sede de submissão de candidatura: investimentos em melhoramentos fundiários e plantações na exploração, assim como investimentos que visem a proteção ou melhoria na eficiência de utilização de recursos

Não dispensa a consulta da Portaria, em anexo

 
Operação 3.2.1
Investimentos na Exploração Agrícol
a
                               
Data de início: 06-07-2015 | Data de encerramento: 31-12-2015                
AVISO PDR20-82-2015-05

Súmula: Ao abrigo da Portaria nº 230/2014, de 11 de novembro - Investimentos na Exploração Agrícola.

Objetivos: reforçar viabilidade explorações, promovendo inovação, formação, capacitação e redimensionamento das empresas; Melhorar o ambiente e segurança no trabalho;

Apoios: até ao limite de 2.000.000,00 euros

Área geográfica: Todo o Continente
Não dispensa a consulta da Portaria, em anexo


Operação 3.3.2
Pequenos Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas
             
Data de início: 06-07-2015 | Data de encerramento: 31-07-2015   
AVISO PDR20-83-2015-02

Súmula: Ao abrigo da Portaria nº 107/2015, de 13 de abril - Pequenos Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas.

Objetivos: melhoraria das condições de vida, trabalho e produção dos agricultores; Contribuir para modernização e capacitação das empresas do setor agrícola e da transformação e comercialização dos produtos agrícolas;

Apoios: até ao limite de 150.000,00 euros por beneficiário

Área geográfica: Todo o Continente e não abrangidas por uma EDL (Estratégia de Desenvolvimento Local)

Aspetos preponderantes e valorizados em sede de submissão de candidatura: criação de postos de trabalho e taxa interna de rentabilidade do projeto de investimento

Não dispensa a consulta da Portaria, em anexo


Operação 3.3.1
Investimentos na Transformação e Comercialização

Data de início: 06-07-2015 | Data de encerramento: 31-12-2015
AVISO PDR20-83-2015-03

Súmula: Ao abrigo da Portaria nº 230/2014, de 11 de novembro - Investimentos na Transformação e Comercialização de produtos Agrícolas.

Objetivos:

 - Promover expansão e renovação estrutura produtiva agroindustrial, promovendo a criação de valor, inovação, qualidade e segurança alimentar, a produção de bens transacionáveis e a internacionalização do setor;

 - Melhorar o ambiente, assegurando normas ambientais e de higiene e segurança no trabalho;

Apoios: até ao limite de 3.000.000,00 euros por beneficiário.

Área geográfica: Todo o Continente

Não dispensa a consulta da Portaria, em anexo
 
 
 
 
 
 
      ABERTURA DE CANDIDATURAS
 
Aviso 01/SI/2015 - 17/03/2015

Incentivos à Inovação Produtiva - Regime Contratual de Investimento (RCI)

O objetivo específico deste Aviso consiste em conceder apoios financeiros a projetos que contribuam para o aumento do investimento produtivo em atividades inovadoras (produto, processo, métodos organizacionais e marketing), promovendo o incremento da produção transacionável e internacionalizável e a alteração do perfil produtivo do tecido económico, (Prioridade de Investimento (PI) 1.2 mencionada na alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º do RECI) através do:

Desenvolvimento de soluções inovadoras baseadas nos resultados de I&D (investigação e desenvolvimento tecnológico) e na integração e convergência de novas tecnologias e conhecimentos;

Reforço do investimento estruturante em domínios prioritários da Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente (RIS3).

Modalidades e procedimentos para apresentação das candidaturas - A apresentação de candidaturas é feita através de formulário eletrónico no Balcão 2020 (https://www.portugal2020.pt/Balcao2020/).

Para apresentar a candidatura é indispensável que o beneficiário tenha efetuado o registo e a autenticação no Balcão 2020. Com essa autenticação é criada uma área reservada na qual o beneficiário poderá contar com um conjunto de funcionalidades, independentemente da natureza do projeto, a Região ou o Programa Operacional a que pretende candidatar-se.

Nessa área reservada o beneficiário deve confirmar e completar os seus dados de caracterização de entidade que serão usados nas suas candidaturas ao Portugal 2020.

Ao abrigo deste Aviso o prazo para a apresentação de candidatura decorre até ao dia 31/12/2015. As candidaturas são apresentadas em contínuo.

As AG poderão suspender a receção de candidaturas a qualquer momento, através de comunicação prévia a publicar nos locais definidos no ponto 18. com uma antecedência mínima de 30 dias úteis em relação à data estabelecida para o encerramento deste Aviso.

Eventuais ajustamentos, julgados pertinentes, aos termos e condições agora estabelecidos para este Aviso, serão divulgados nos locais definidos no ponto 18.

Natureza dos beneficiários

Os beneficiários dos apoios previstos no presente Aviso são empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, que se proponham desenvolver projetos de investimento que satisfaçam os objetivos e prioridades referidos no ponto 1 e cumpram com os critérios de acesso, elegibilidade e de seleção a seguir enunciados.

Tipologia das operações e modalidade de candidatura

São suscetíveis de apoio os projetos em atividades inovadoras que se proponham desenvolver um investimento inicial, conforme definido no n.º 49 do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 16 de junho, relacionados com as seguintes tipologias:

a) A criação de um novo estabelecimento;

b) A criação de um novo estabelecimento, em resultado direto da atração de IDE;

c) O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente, devendo esse aumento corresponder no mínimo a 20% da capacidade instalada em relação ao ano pré projeto;

d) A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento, sendo que os custos elegíveis devem exceder em, pelo menos, 200% o valor contabilístico dos ativos que são reutilizados, tal como registado no exercício fiscal que precede o início dos trabalhos;

e) A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente, sendo que os custos elegíveis devem exceder a amortização e depreciação dos ativos associados à atividade a modernizar no decurso dos três exercícios fiscais precedentes.

No formulário de candidatura os candidatos devem indicar a tipologia na qual o seu projeto se insere e descrever adequadamente ao nível técnico, económico e financeiro, as atividades de inovação aplicadas no projeto, de entre as seguintes:

Inovação de Produto – produção de novos bens e serviços ou em melhorias significativas (incluem alterações significativas nas suas especificações técnicas, componentes e materiais, software incorporado, facilidade de uso ou outras características funcionais) da produção atual, através da transferência e aplicação de conhecimento;

Inovação de Processo – implementação de um método de produção (técnicas, equipamentos e software utilizado para produzir bens e serviços) novo ou significativamente melhorado;

Inovação de Marketing – implementação de um novo método de marketing, incluindo as mudanças significativas no design do produto ou na sua embalagem ou na sua promoção;

Inovação Organizacional – aplicação de um novo método organizacional na prática do negócio, na organização do local de trabalho.

O presente Aviso tem aplicação em todas as regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve). A localização do projeto corresponde à região onde se localiza o estabelecimento do beneficiário no qual irá ser realizado o investimento.

Taxas de financiamento das despesas elegíveis - A taxa máxima de incentivo a atribuir é a que ficar estabelecida na pré-vinculação aprovada pela AG, conforme referido no ponto 8 e no respeito pelas taxas máximas prevista no n.º 1 do artigo 31.º do RECI.

Programas Operacionais Financiadores - Os projetos com investimento total igual ou inferior a 3 M€ realizados nas regiões NUTS II Norte, Centro e Alentejo são apoiados pelos respetivos Programas Operacionais Regionais.


Aviso 02/SI/2015 - 17/03/2015

Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (I&DT;) - Regime Contratual de Investimento (RCI)

Projetos de Interesse Especial e de Interesse Estratégico de  I&D | Projetos Individuais

A apresentação de candidaturas é feita através de formulário eletrónico no Balcão 2020 (https://www.portugal2020.pt/Balcao2020/).

Natureza dos beneficiários

São beneficiários, as empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, de acordocom o disposto no artigo 68º do RECI.

Tipologia das operações e modalidade de candidatura

São suscetíveis de apoio os projetos de interesse especial e de interesse estratégico de I&D – Projetos individuais, inseridos no regime contratual de investimento, de acordo com odisposto nas alíneas a) e b) do nº 1 do artigo 62º do Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, promovidos por uma empresa, enquadrados na tipologia de investimento, investigação e desenvolvimento tecnológico, que obedeçam àsseguintes disposições:

a) Projetos de interesse especial de I&D – projetos de grande dimensão cujo custo totalelegível seja igual ou superior a 10 milhões de euros e que se revelem de especialinteresse para a economia nacional pelo seu efeito estruturante para odesenvolvimento, diversificação e internacionalização da economia portuguesa, e oude setores de atividade, regiões e áreas considerados estratégicos;

b) Projetos de interesse estratégico de I&D – projetos que sejam considerados deinteresse estratégico para a economia nacional ou de determinadas regiões, como talreconhecidos, a título excecional, por Despacho Conjunto dos membros do Governoresponsáveis pelas áreas do Desenvolvimento Regional e da Economia,independentemente do seu custo total elegível.

Área geográfica de aplicação

O presente AAC tem aplicação em todas as regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve). A localização do projeto corresponde à região onde irá ser realizado o investimento.

Taxas de financiamento das despesas elegíveis - A taxa máxima de incentivo a atribuir é a que ficar estabelecida na pré-vinculação aprovada pela AG, de acordo com o previsto nos n. os 1 e 2 do artigo 71.º do RECI, Não podendo exceder as taxas máximas, expressas em equivalente de subvenção bruta (ESB), conforme AE n.º SA 38571.


Aviso 03/SI/2015 - 20/03/2015
Sistema de Incentivos "Inovação Produtiva"

O objetivo específico deste concurso consiste em conceder apoios financeiros a projetos que contribuam para o:

 - Aumento do investimento empresarial em atividades inovadoras (produto, processo, métodos organizacionais e marketing), reforçando o investimento empresarial em atividades inovadoras, promovendo o aumento da produção transacionável e internacionalizável e a alteração do perfil produtivo do tecido económico, através do desenvolvimento de soluções inovadoras baseadas nos resultados de I&D (investigação e desenvolvimento tecnológico) e na integração e convergência de novas tecnologias e conhecimentos e ainda para a criação de emprego qualificado (Prioridade de Investimento (PI) 1.2 mencionada na alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º do RECI).

 - Reforço da capacitação empresarial das PME para o desenvolvimento de bens e serviços, através do investimento empresarial em atividades inovadoras e qualificadas que contribuam para sua progressão na cadeia de valor (Prioridade de Investimento (PI) 3.3 mencionada na alínea c) do n.º 1 do artigo 19.º do RECI).

Modalidades e procedimentos para apresentação das candidaturas

A apresentação de candidaturas é efetuada através de formulário eletrónico no Balcão 2020 (https://www.portugal2020.pt/Balcao2020/).

Ao abrigo deste concurso o prazo para a apresentação de candidatura decorre entre o dia 20 de março de 2015 e o dia 24 de abril de 2015 (19 horas).

Natureza dos beneficiários
Os beneficiários dos apoios previstos no presente Aviso de concurso são empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, que se proponham desenvolver projetos de investimento que satisfaçam os objetivos e prioridades referidos no Ponto 1 e cumpram com os critérios de acesso, elegibilidade e de seleção a seguir enunciados.

Tipologia das operações e modalidade de candidatura

São suscetíveis de apoio os projetos individuais em atividades inovadoras que se proponham desenvolver um investimento inicial, conforme definido no n.º 49 do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 16 de junho, relacionados com as seguintes tipologias:

a) A criação de um novo estabelecimento;

b) O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente, devendo esse aumento corresponder no mínimo a 20% da capacidade instalada em relação ao ano pré projeto;

c) A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento, sendo que os custos elegíveis devem exceder em, pelo menos, 200% o valor contabilístico dos ativos que são reutilizados, tal como registado no exercício fiscal correspondente ao ano pré-projeto;

d) A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente, sendo que os custos elegíveis devem exceder a amortização e depreciação dos ativos associados à atividade a modernizar no decurso dos três exercícios fiscais precedentes (2011, 2012 e 2013).

No formulário de candidatura os candidatos devem indicar a tipologia na qual o seu projeto se insere e descrever adequadamente ao nível técnico, económico e financeiro, as atividades de inovação aplicadas no projeto, de entre as seguintes:

Inovação de Produto – produção de novos bens e serviços ou em melhorias significativas (incluem alterações significativas nas suas especificações técnicas, componentes e materiais, software incorporado, facilidade de uso ou outras características funcionais) da produção atual, através da transferência e aplicação de conhecimento;

Inovação de Processo – implementação de um método de produção (técnicas, equipamentos e software utilizado para produzir bens e serviços) novo ou significativamente melhorado;

Inovação de Marketing  – implementação de um novo método de marketing, incluindo as mudanças significativas no design do produto ou na sua embalagem ou na sua promoção;

Inovação Organizacional – aplicação de um novo método organizacional na prática do negócio, na organização do local de trabalho ou nas relações externas de uma empresa.

No Anexo A apresenta-se uma descrição dos tipos de inovação acima enunciados.
Neste Aviso de concurso não se contempla, a possibilidade de associar ao investimento produtivo uma componente especifica de formação profissional.

Área geográfica de aplicação - em todas as regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro,Lisboa, Alentejo e Algarve).A localização do projeto corresponde à região onde irá ser realizado o investimento.

A localização do projeto corresponde à região onde se localiza o estabelecimento do beneficiário no qual irá ser realizado o investimento.

Taxas de financiamento das despesas elegíveis

Tendo em consideração o previsto no n.º 1 do artigo 31.º do RECI, os incentivos a conceder no âmbito deste Aviso são calculados através da aplicação às despesas consideradas elegíveis de uma taxa base máxima de 35%, a qual pode ser acrescida das majorações previstas nas alíneas a), b), c) e f) do referido artigo, não podendo a taxa global ultrapassar 75%.

A majoração prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 31.º do RECI, será atribuída aos territórios de baixa densidade que venham a ser definidos em deliberação da CIC Portugal 2020.


Aviso 04/SI/2015 - 20/03/2015
Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo Qualificado e Criativo

Nos termos do artigo 8.º do Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, doravante designado por RECI, publicado através da Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro, as candidaturas são apresentadas no âmbito de um procedimento concursal, cujos Avisos de concurso são divulgados através do Portal Portugal 2020 (www.Portugal2020.pt).

Objetivos e prioridades visadas

Pretende-se reforçar os níveis de empreendedorismo qualificado e criativo (incluindo empreendedorismo de base tecnológica), através de apoios diretos aos empreendedores, favorecendo a emergência de novas oportunidades de negócio, nomeadamente em dominios criativos e inovadores e o nascimento de mais empresas em setores de alta e média-alta tecnologia.

O Empreendedorismo Qualificado e Criativo também inclui as atividades das indústrias culturais e criativas, que fazem da utilização da criatividade, do conhecimento cultural e da propriedade intelectual, os recursos para produzir bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis com significado social e cultural (como sejam as artes performativas e visuais, o património cultural, o artesanato, o cinema, a rádio, a televisão, a música, a edição, o software educacional e de entretenimento e outro software e serviços de informática, os novos media, a arquitetura, o design, a moda e a publicidade).  

Tipologia das operações e modalidade de candidatura

São suscetíveis de apoio os projetos individuais de Empreendedorismo Qualificado e Criativo nas seguintes tipologias:

a) A criação de empresas que desenvolvam atividades em setores com fortes dinâmicas de crescimento, incluindo as integradas em indústrias criativas e culturais, e ou setores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento;

b) A criação de empresas que valorizem a aplicação de resultados de I&D na produção de novos bens e serviços;

Neste Aviso não se contempla, a possibilidade de associar ao investimento produtivo uma componente especifica de formação profissional.

Natureza dos beneficiários
Os beneficiários dos apoios previstos no presente Aviso de concurso são as Pequenas e Médias Empresas (PME) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, criadas há menos de dois anos, que se proponham desenvolver projetos de investimento que satisfaçam os objetivos e prioridades referidos.

Área geográfica de aplicação

O presente Aviso de concurso tem aplicação em todas as regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).

São enquadráveis os projetos inseridos em atividades económicas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis ou contribuam para a cadeia de valor dos mesmos e não digam respeito a serviços de interesse económico geral. O conceito de bens e serviços transacionáveis inclui os bens e serviços produzidos em setores expostos à concorrência internacional e que podem ser objeto de troca internacional demonstrado através de:

• Vendas ao exterior (exportações);

• Vendas indiretas ao exterior, de bens a clientes no mercado nacional quando estas venham a ser incorporados em outros bens objeto de venda ao exterior;

• Prestação de serviços a não residentes, devendo este volume de negócios encontrar-se relevado enquanto tal na contabilidade da empresa;

• Substituição de importações, aumento da produção para consumo interno de bens ou serviços com saldo negativo na balança comercial (evidenciado no último ano de dados estatísticos disponível.

Consideram-se serviços de interesse económico geral, as atividades de serviço comercial que preenchem missões de interesse geral, estando, por conseguinte sujeitas a obrigações específicas de serviço público (artigo 106.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia). É o caso das empresas encarregadas da gestão de serviços de interesse económico geral, nomeadamente, dos serviços em rede de transportes, de energia e de comunicações.

Conforme estabelecido no nº 4 do artigo 4º do RECI, não são elegíveis os projetos de investimento incluídos no âmbito dos contratos de concessão com o Estado (Administração Central ou Local) e para o exercício dessa atividade concessionada.

Ao abrigo do presente Aviso de concurso cada candidato apenas pode apresentar uma candidatura.


Aviso 05 - “Qualificação PME”

Destinados a PME , o concurso “ Qualificação PME” (Aviso n.º 05) , visa apoiar projectos individuais das estratégias das PME que concorram para o aumento da sua competitividade , nomeadamente : inovação organizacional e gestão ; tecnologia digital e tecnologias de informação e comunicação (TIC); criação de marcas e design; desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos ; protecção da propriedade industrial; certificação da qualidade ; aquisição de serviços de consultoria .

São elegíveis projectos em todas as regiões de Portugal continental e o incentivo reveste a forma de subsidio não reembolsável , sendo a taxa máxima de apoio de 45%.

Neste sentido, são suscetíveis de apoio os projetos de reforço das capacidades de organização e gestão das PME, incluindo, o investimento em desenvolvimento das capacidades estratégicas e de gestão competitiva, redes modernas de distribuição e colocação de bens e serviços e a utilização de TIC (Prioridade de Investimento (PI) 3.3 mencionada na alínea b) do n.º 1 do artigo 40.º do RECI).

Tipologia das operações e modalidade de candidatura

São suscetíveis de apoio os projetos individuais de qualificação das estratégias de PME que concorrem para o aumento da sua competitividade, flexibilidade e capacidade de resposta ao mercado global, nos seguintes domínios imateriais de competitividade:

a) Inovação organizacional e gestão - introdução de novos métodos ou novas filosofias de organização do trabalho, reforço das capacidades de gestão, estudos e projetos, redesenho e melhorias de layout, ações de benchmarking, diagnóstico e planeamento, excluindo as alterações que se baseiem em métodos de organização já utilizados na empresa;

b) Economia digital e tecnologias de informação e comunicação (TIC) – desenvolvimento de redes modernas de distribuição e colocação de bens e serviços no mercado. Criação e ou adequação dos modelos de negócios com vista à inserção da PME na economia digital que permitam a concretização de processos desmaterializados com clientes e fornecedores através da utilização das TIC (utilização de ferramentas sofisticadas de marketing pelas empresas – inbound e outbound);

c) Criação de marcas e design – conceção e registo de marcas (incluindo a criação de marcas próprias ao nível do produto e da empresa), novas coleções e melhoria das capacidades design, excluindo as alterações periódicas e outras de natureza cíclica e sazonal;

d) Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos – melhoria das capacidades de desenvolvimento de produtos, processos e serviços, designadamente pela criação ou reforço das capacidades laboratoriais, excluindo testes de qualidade dos produtos, protótipos e provas de conceito;

e) Proteção de propriedade industrial – patentes, invenções, modelos de utilidade e desenhos ou modelos;

f) Qualidade – certificação, no âmbito do sistema português da qualidade (SPQ) ou de sistemas internacionais de certificação, de sistemas de gestão da qualidade, ou de outros sistemas de gestão não incluídos nas restantes tipologias e que sejam relevantes para a qualidade dos produtos, serviços, ou processos de gestão das empresas, certificação de produtos e serviços com obtenção de marcas, bem como a implementação de sistemas de gestão pela qualidade total;

g) Transferência de conhecimento - aquisição de serviços de consultoria e assistência técnica, nos domínios da transferência de conhecimentos e certificação de sistemas de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação;

h) Distribuição e logística – introdução de sistemas de informação aplicados a novos métodos de distribuição e logística;

i) Eco-inovação – incorporação nas empresas dos princípios da eco-eficiência e da economia circular, com vista a promover uma utilização mais eficiente dos recursos, incentivar a redução e reutilização de desperdícios e minimizar a extração e o recurso a matérias-primas. Inclui a certificações de sistemas, serviços e produtos na área do ambiente, obtenção do Rótulo Ecológico e sistema de ecogestão e auditoria (EMAS).

Natureza dos beneficiários

Os beneficiários dos apoios previstos no presente Aviso de concurso são empresas PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, que se proponham desenvolver projetos de investimento que satisfaçam os objetivos e prioridades referidos no Ponto 1 e cumpram com os critérios de acesso, elegibilidade e de seleção enunciados no "Concurso para Apresentacção de Candidaturas Aviso n.º 05/SI/2015".

Área geográfica de aplicação

O presente Aviso de concurso tem aplicação em todas as regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve). A localização do projeto corresponde à região onde se localiza o estabelecimento do beneficiário no qual irá ser realizado o investimento.

Âmbito Setorial

São elegíveis os projetos inseridos em atividades económicas, com especial incidência para aquelas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis ou contribuam para um melhor posicionamento na cadeia de valor dos mesmos e não digam respeito a serviços de interesse económico geral. O conceito de bens e serviços transacionáveis inclui os bens e serviços produzidos em setores expostos à concorrência internacional e que podem ser objeto de troca internacional demonstrado através de:

Vendas ao exterior (exportações);

Vendas indiretas ao exterior, de bens a clientes no mercado nacional, quando estas venham a ser incorporados em outros bens objeto de venda ao exterior;

Prestação de serviços a não residentes, devendo este volume de negócios encontrar-se relevado enquanto tal na contabilidade da empresa;

Substituição de importações, aferida pelo aumento da produção para consumo interno de bens ou serviços com saldo negativo na balança comercial (evidenciado no último ano de dados estatísticos disponível).

Consideram-se serviços de interesse económico geral, as atividades de serviço comercial que preenchem missões de interesse geral, estando, por conseguinte sujeitas a obrigações específicas de serviço público (artigo 106.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia). É o caso das empresas encarregadas da gestão de serviços de interesse económico geral, nomeadamente, dos serviços em rede de transportes, de energia e de comunicações.

Limite ao número de candidaturas

Ao abrigo do presente Aviso de concurso cada candidato apenas pode apresentar uma candidatura. Salienta-se que nos termos do n.º 8 do artigo 18.º do RECI, uma candidatura pode incluir investimento em mais do que um Programa Operacional financiador.

Taxas de financiamento das despesas elegíveis

Tendo em consideração o previsto no n.º 1 do artigo 50.º do RECI, os incentivos a conceder no âmbito deste Aviso são calculados através da aplicação às despesas consideradas elegíveis de uma taxa de 45%.

Modalidades e procedimentos para apresentação das candidaturas

A apresentação de candidaturas é efetuada através de formulário eletrónico no Balcão 2020 (https://www.portugal2020.pt/Balcao2020/).

Para apresentar a candidatura é indispensável que o beneficiário tenha efetuado registo e autenticação no Balcão 2020. Com essa autenticação é criada uma área reservada na qual o beneficiário poderá contar com um conjunto de funcionalidades, independentemente da natureza do projeto, da Região ou do Programa Operacional a que se pretende candidatar. Nessa área reservada o beneficiário deve confirmar e completar os seus dados de caracterização de entidade que serão usados nas suas candidaturas ao Portugal 2020.

Ao abrigo deste concurso o prazo para a apresentação de candidatura decorre entre o dia 30 de março de 2015 e o dia 22 de maio de 2015 (19 horas).


Aviso 06 - “Internacionalização PME”

O concurso “ Internacionalização PME” (Aviso n.º 06) apoia financeiramente projetos que visem reforçar a capacitação empresarial das PME para a internacionalização, com vista a promover o aumento das exportações através do desenvolvimento e aplicação de novos modelos empresariais e de processos de qualificação das PME para a internacionalização. São elegíveis projectos individuais de empresas que visem domínios como:

o conhecimento de mercados externos; a presença na web, através da economia digital; o desenvolvimento e promoção internacional de marcas; a prospeção e presença em mercados internacionais; o marketing internacional; a introdução de novos métodos de organização nas práticas comerciais ou nas relações externas; as certificações específicas para os mercados externos.

São elegíveis projectos em todas as regiões de Portugal continental e o incentivo reveste a forma de subsidio não reembolsável , sendo a taxa máxima de apoio de 45%.

Objetivos e prioridades visadas

O objetivo deste concurso consiste em conceder apoios financeiros a projetos que reforcem a capacitação empresarial das PME para a internacionalização, com vista a promover o aumento das exportações através do desenvolvimento e aplicação de novos modelos empresariais e de processos de qualificação das PME para a internacionalização, valorizando os fatores imateriais da competitividade, permitindo potenciar o aumento da sua base e capacidade exportadora (Prioridade de Investimento (PI) 3.2 mencionada na alínea a) do n.º 1 do artigo 40.º do RECI).

Desta forma, as candidaturas para serem consideradas elegíveis ao presente concurso devem demonstrar o seu contributo para a prossecução dos objetivos acima enunciados. O presente Aviso de concurso enquadra-se na Tipologia de Investimento designada por “Internacionalização das PME”, nos termos do artigo 3.º do RECI.

Modalidades e procedimentos para apresentação das candidaturas

A apresentação de candidaturas é efetuada através de formulário eletrónico no Balcão 2020 (https://www.portugal2020.pt/Balcao2020/).

Ao abrigo deste concurso o prazo para a apresentação de candidatura decorre entre o dia 30 de março de 2015 e o dia 22 de maio de 2015 (19 horas).

Natureza dos beneficiários

Os beneficiários dos apoios previstos no presente Aviso de concurso são empresas PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, que se proponham desenvolver projetos de investimento que satisfaçam os objetivos e prioridades referidos no Ponto 1 (do Aviso).

Tipologia das operações e modalidade de candidatura

São suscetíveis de apoio os projetos individuais de internacionalização que visem os seguintes domínios:

a) O conhecimento de mercados externos;

b) A presença na web, através da economia digital;

c) O desenvolvimento e promoção internacional de marcas;

d) A prospeção e presença em mercados internacionais;

e) O marketing internacional;

f) A introdução de novo método de organização nas práticas comerciais ou nas relações externas;

g) As certificações específicas para os mercados externos.

Área geográfica de aplicação

O presente Aviso de concurso tem aplicação em todas as regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve). A localização do projeto corresponde à região onde se localiza o estabelecimento do beneficiário no qual irá ser realizado o investimento.


Aviso 7 - “Investigação & Desenvolvimento Tecnológico"
(Regime Contratual de Investimento), projectos em co-promoção)

Visa apoiar os projetos de interesse especial e de interesse estratégico de I&D – Projetos em copromoção inseridos no regime contratual de investimento, realizados em parceria entre empresas ou entre estas e entidades não empresariais do Sistema de I&I, e liderados por uma empresa, enquadrados na tipologia de investimento, investigação e desenvolvimento tecnológico, que obedeçam às seguintes disposições:

a)      Projetos de interesse especial de I&D – projetos de grande dimensão cujo custo total elegível seja igual ou superior a 10 milhões de euros e que se revelem de especial interesse para a economia nacional pelo seu efeito estruturante para o desenvolvimento, diversificação e internacionalização da economia portuguesa, e ou de setores de atividade, regiões e áreas considerados estratégicos;

b)      Projetos de interesse estratégico de I&D – projetos que sejam considerados de interesse estratégico para a economia nacional ou de determinadas regiões, como tal reconhecidos, a título excecional, por Despacho Conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do Desenvolvimento Regional e da Economia, independentemente do seu custo total elegível.

São elegíveis projectos em todas as regiões de Portugal continental e o incentivo reveste a forma de subsídio reembolsável e não reembolsável.

Enquadramento do AAC e identificação dos Objetivos e Prioridades

A Prioridade de Investimento (PI) 1.2. tem previsto o objetivo específico de aumentar o investimento empresarial em I&I para promover o aumento das atividades económicas intensivas em conhecimento e a criação de valor baseada na inovação, reforçando a ligação entre as empresas e as restantes entidades do Sistema de I&I, nomeadamente através do aumento dos projetos e atividades em cooperação.

Área geográfica de aplicação

O presente AAC tem aplicação em todas as regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).

Âmbito setorial

São enquadráveis projetos inseridos em todas as atividades económicas, com especial incidência para aquelas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis ou contribuam para a cadeia de valor dos mesmos e não digam respeito a serviços de interesse económico geral.

O conceito de bens e serviços transacionáveis inclui os bens e serviços produzidos em setores expostos à concorrência internacional e que podem ser objeto de troca internacional demonstrado através de:

• Vendas ao exterior (exportações);

• Vendas indiretas ao exterior, de bens a clientes no mercado nacional quando estas venham a ser incorporados em outros bens objeto de venda ao exterior;

• Prestação de serviços a não residentes, devendo este volume de negócios encontrarse relevado enquanto tal na contabilidade da empresa;

• Substituição de importações, aumento da produção para consumo interno de bens ou serviços com saldo negativo na balança comercial (evidenciado no último ano de dados estatísticos disponível).

Não são elegíveis os projetos de investimentos incluídos no âmbito dos contratos de concessão com o Estado (Administração Central ou Local) e para o exercício dessa atividade concessionada.

A atividade económica do projeto deve reportar-se às atividades económicas desenvolvidas pelas empresas que integram o consórcio ou que estas venham a prosseguir na sequência da realização do projeto, e que venham a beneficiar da exploração económica dos resultados do mesmo.

Natureza dos beneficiários

As entidades beneficiárias dos apoios são, de acordo com o disposto no artigo 68º do RECI:

a) Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica;

b) Entidades não empresariais do Sistema de I&I.

Dotação Orçamental

A dotação orçamental prevista para o Programa Operacional Regional do Algarve (PO Algarve) ao presente Aviso é de 2 milhões de euros e de 11 milhões de euros para o Programa Operacional Regional de Lisboa (PO Lisboa).

A apresentação de candidaturas é feita através de formulário eletrónico no Balcão Portugal 2020 (https://www.portugal2020.pt/Balcao2020/).

 
Aviso 08 - “Investigação & Desenvolvimento Tecnológico / Projectos em co-promoção"

O concurso “Investigação & Desenvolvimento Tecnológico / Projectos em co-promoção “(Aviso n.º 08) , apoia financeiramente projectos  realizados em parceria entre empresas ou entre estas e entidades não empresariais do Sistema de I&I, e liderados por empresas, compreendendo atividades de investigação industrial e/ou de desenvolvimento experimental, conducentes à criação de novos produtos, processos ou sistemas ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou sistemas existentes.

São elegíveis projectos em todas as regiões de Portugal continental e o incentivo reveste a forma de subsídio reembolsável e não reembolsável.

A Prioridade de Investimento (PI) 1.2. tem previsto o objetivo específico de aumentar o investimento empresarial em I&I para promover o aumento das atividades económicas intensivas em conhecimento e a criação de valor baseada na inovação, reforçando a ligação entre as empresas e as restantes entidades do Sistema de I&I, nomeadamente através do aumento dos projetos e atividades em cooperação.

Para estimular o investimento empresarial em matéria de I&D, a Prioridade de Investimento (PI) 1.2. inclui apoios a projetos de empresas em co-promoção com outras empresas ou restantes entidades do Sistema de I&I, alinhados com os domínios prioritários da Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente (RIS3), que visem, designadamente através da realização de atividades de investigação industrial e desenvolvimento experimental, o reforço da sua competitividade e inserção internacional.

Área geográfica de aplicação

O presente AAC tem aplicação em todas as regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve). Sempre que existam, num mesmo projeto, investimentos localizados nas regiões de Lisboa e Algarve e investimentos localizados em regiões menos desenvolvidas, cada componente será financiada de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 7 do Anexo A do RECI. A localização do projeto corresponde à região onde irá ser realizado o investimento.

Âmbito setorial

São enquadráveis projetos inseridos em todas as atividades económicas, com especial incidência para aquelas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis ou contribuam para a cadeia de valor dos mesmos e não digam respeito a serviços de interesse económico geral.

O conceito de bens e serviços transacionáveis inclui os bens e serviços produzidos em setores expostos à concorrência internacional e que podem ser objeto de troca internacional demonstrado através de:

Vendas ao exterior (exportações);

Vendas indiretas ao exterior, de bens a clientes no mercado nacional, quando estas venham a ser incorporados em outros bens objeto de venda ao exterior;
 
Prestação de serviços a não residentes, devendo este volume de negócios encontrarse relevado enquanto tal na contabilidade da empresa;

Substituição de importações, aumento da produção para consumo interno de bens ou serviços com saldo negativo na balança comercial (evidenciado no último ano de dados estatísticos disponível).

Consideram-se serviços de interesse económico geral, as atividades de serviço comercial que preenchem missões de interesse geral, estando, por conseguinte sujeitas a obrigações específicas de serviço público (artigo 106.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia).

É o caso das empresas encarregadas da gestão de serviços de interesse económico geral, nomeadamente, dos serviços em rede de transportes, de energia e de comunicações.

Não são elegíveis projetos com as seguintes atividades, de acordo com a Classificação Portuguesa de Atividades Económicas (CAE - Ver 3):

a) Financeiras e de seguros – divisões 64 a 66;

b) Defesa – subdivisões 25402, 30400 e 84200;

c) Lotarias e outros jogos de aposta – divisão 95.

Não são elegíveis os projetos de investimentos incluídos no âmbito dos contratos de concessão com o Estado (Administração Central ou Local) e para o exercício dessa atividade concessionada. A atividade económica do projeto deve reportar-se às atividades económicas desenvolvidas pelas empresas que integram o consórcio ou que estas venham a prosseguir na sequência da realização do projeto, e que venham a beneficiar da exploração económica dos resultados do mesmo.

Natureza dos beneficiários

De acordo com o disposto no artigo 68º do RECI, as entidades beneficiárias dos apoios previstos são:

a) Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica;

b) Entidades não empresariais do Sistema de I&I. 5. Tipologia dos projetos e modalidade de candidatura Os projetos a apoiar inserem-se na modalidade de “Projetos em Co-promoção” inscrita na tipologia “I&D Empresas” de acordo com o disposto na alínea a) do n.º 1 do Artigo 61.º e alínea b) do n.º 1 do Artigo 63.º do Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e internacionalização.

Os projetos em copromoção são realizados em parceria entre empresas ou entre estas e entidades não empresariais do Sistema de I&I, e liderados por empresas, compreendendo atividades de investigação industrial e/ou de desenvolvimento experimental, conducentes à criação de novos produtos, processos ou sistemas ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou sistemas existentes.

Modalidades e procedimentos para apresentação das candidaturas

A apresentação de candidaturas é feita através de formulário eletrónico no Balcão Portugal 2020 (https://www.portugal2020.pt/Balcao2020/).

Ao abrigo deste concurso o prazo para a apresentação de candidatura decorre entre o dia 30 de março de 2015 e o dia 2 de junho de 2015 (19 horas).

 
 
Bombarral associou-se à “Semana da Primavera Biológica”
A iniciativa, de âmbito nacional, é promovida pelo movimento Plantar Portugal
 
O Município do Bombarral associou-se, pela primeira vez, à “Semana da Primavera Biológica”, que aconteceu entre os dias 16 e 22 de março de 2015.

+ Foto

Para assinalar esta efeméride, Rosa Guerra, vereadora da Câmara Municipal com o pelouro da Agricultura, entregou nos vários setores da autarquia, no passado dia 19 de março, uma pequena margarida, desafiando os colaboradores a cuidar dela.    

A “Semana da Primavera Biológica”, que se realizou este ano pela quinta vez, é promovida pelo movimento Plantar Portugal e visa a promoção do bem-estar individual e colectivo, motivando a sociedade para a adopção de hábitos alimentares saudáveis e estilos de vida mais ecológicos e sustentáveis.

À semelhança das edições anteriores, os cidadãos, as escolas e os municípios foram desafiados a dedicarem um dia dessa semana à promoção da Agricultura Biológica e ao reforço das ações de sensibilização e consciencialização da população, em especial das camadas mais jovens, para a importância da alimentação saudável e do exercício físico na prevenção da obesidade e das doenças relacionadas com a nutrição.
 
 
Declaração de existências de suínos (DES) | Período obrigatório de declaração: abril de 2015

No mês de abril decorre mais um período obrigatório das Declarações de Existências de Suínos (DES), conforme AVISO PCEDA (Plano de Controlo e Erradicação da Doença de Aujeszky) da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, publicado neste portal.

A declaração das existências de suínos poderá ser efetuada diretamente pelo produtor na ÁREA RESERVADA do portal do IFAP, ou em qualquer departamento dos Serviços Regionais de Alimentação e Veterinária (DSAVR), ou ainda nas organizações de agricultores protocoladas com o IFAP, através do MODELO 800/DGAV desmaterializado.

Para o efeito deverão ser seguidas as instruções constantes no PORTAL DA DGAV.

Consulte a página - SUÍNOS
 
 
 




             > Portaria 31/2015
                 > Orientação Técnica Específica
 
 
 
PERÍODOS PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Projeto individual de modernização comercial
13 de fevereiro de 2015 a 27 de março de 2015 (até às 18.00 horas)

Projeto conjunto de modernização comercial
13 de fevereiro de 2015 a 13 de abril de 2015 (até às 18.00 horas)

Projetos enquadráveis

Projetos de investimento promovidos por empresas ou por associações empresariais destinados à promoção da inovação de processo, organizacional e de marketing nas empresas do setor do comércio.

Âmbito territorial

Aplicável em todo o território do continente, definindo os avisos de abertura dos concursos para a apresentação de candidaturas as regiões abrangidas em cada caso.

Tipologias de investimento

São suscetíveis de apoio as seguintes tipologias de projeto:

a) Projeto individual de modernização comercial promovido por uma empresa, que vise a modernização e valorização da oferta dos estabelecimentos abertos ao público através da aposta na inovação e da utilização de formas avançadas de comercialização;

>  Mais informação sobre candidaturas de Projetos individuais


b) Projeto conjunto de modernização comercial promovido por uma associação empresarial do comércio, que vise a valorização e dinamização da oferta comercial dos espaços urbanos com características de elevada densidade comercial, centralidade, multifuncionalidade e desenvolvimento económico e social, através da implementação de um programa estruturado de intervenção num conjunto de estabelecimentos comerciais numa área delimitada e de ações complementares de promoção e dinamização do espaço urbano em que se inserem.

>  Mais informação sobre candidaturas de Projetos conjuntos


Entidades Beneficiárias

São entidades beneficiárias as definidas nos termos do artigo 3º e nos n.º 1, 5 e 6 do artigo 9º do Regulamento, aplicáveis respetivamente aos projetos individuais e aos projetos conjuntos.

Além das entidades beneficiárias excluídas no Regulamento, são ainda excluídas as que desenvolvam atividades correspondentes às seguintes CAE:

a) A subclasse 47783 (Comércio a retalho de combustíveis para uso doméstico, em estabelecimentos especializados);
b) A subclasse 47910 (Comércio a retalho por correspondência ou via Internet) quando não exercida em conjunto com outras atividades de comércio a retalho enquadráveis.

Estão ainda excluídos os estabelecimentos ou atividades de comércio a retalho que estejam localizados ou inseridos em:

a) Estabelecimentos que desenvolvam atividades veterinárias (divisão 75 da CAE);
b) Estabelecimentos que desenvolvam atividades de saúde humana (divisão 86 da CAE);
c) Estabelecimentos que desenvolvam atividades de salões de cabeleireiro e institutos de beleza (classe 9602 da CAE);
d) Estabelecimentos de comércio a retalho de combustível para veículos a motor, em estabelecimentos especializados (subclasse 47300 da CAE).

Consulte aqui o REGULAMENTO do "Comércio Investe"

Prémio de boa execução

A majoração correspondente ao prémio de boa execução prevista no n.º 2 do Artigo 7.º do Regulamento é de 5% do valor do incentivo apurado.

Dotação Orçamental

A dotação orçamental para esta fase é de € 20.000.000, com a seguinte distribuição:

 

Tipologias:

 

Região

Projeto individual de modernização comercial

Projeto conjunto de modernização comercial

Total

Norte

2.664.000 €

3.256.000 €

5.920.000 €

Centro

1.440.000 €

1.760.000 €

3.200.000 €

Lisboa e Vale do Tejo

3.600.000 €

4.400.000 €

8.000.000 €

Alentejo

864.000 €

1.056.000 €

1.920.000 €

Algarve

432.000 €

528.000 €

960.000 €

Total

9.000.000 €

11.000.000 €

20.000.000 €



Decisões de concessão de incentivos

As decisões de concessão de incentivos são publicadas no site do IAPMEI no dia 22 de julho de 2015, iniciando-se nessa data o prazo para o envio dos elementos que permitam comprovar as condições de acesso, de elegibilidade e de aprovação aplicáveis, bem como para a celebração do contrato de concessão de incentivos, nos termos fixados no Regulamento da medida Comércio Investe.

A partir da data de publicação das decisões de concessão dos incentivos, estarão também disponíveis na Consola do Cliente do IAPMEI, os termos e fundamentos das decisões, bem como a minuta de contrato de concessão de incentivos.

Apresentação de candidaturas

As candidaturas são formalizadas após o registo prévio do promotor no site do IAPMEI, mediante a submissão dos projetos, através do formulário eletrónico disponível na Consola do Cliente.

Assim, deverá aceder à conta-corrente de incentivos online, entrar na área 'Adesão Comércio Investe' e efetuar o preenchimento dos dados de registo da candidatura. Após o registo será(ão) disponibilizado(s) o(s) formulário(s) de candidatura.

Nota Importante:

O registo da candidatura não constitui, por si só, a apresentação da mesma.

A apresentação da candidatura só está validada quando, para além do registo, é feita a confirmação da candidatura através da submissão do formulário de candidatura.
 
 

 Plano de Abertura de Candidaturas 2015



Consulte o plano de abertura das candidaturas ao PDR 2020 para o ano 2015, aprovado pelo Senhor Secretário de Estado da Agricultura a 30 de Dezembro de 2014, em conformidade com a alínea m) do n.º 1 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 137/2014 de 12 de setembro e com a alínea k) do n.º 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2014 de 23 de outubro.

Faça o download o cronograma AQUI
 
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PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PRODUTOS TRADICIONAIS
Calendários dos Concursos Nacionais 2015
 
O CNEMA - Centro Nacional de Exposições, Santarém, organiza em conjunto com a Qualifica as seguintes provas:

Concurso Nacional de Chocolates - 25 de fevereiro
Concurso Nacional de Licores Tradicionais e Conventuais – 26 de fevereiro
Concurso Nacional de Doçaria Conventual Portuguesa – 5 de março
Concurso Nacional de Doçaria Tradicional Popular Portuguesa – 6 de março
Concurso Nacional de Carnes Tradicionais Portuguesas – 17 de março
Concurso Nacional de Enchidos, Presuntos e Ensacados Tradicionais Portugueses – 17 e 18 de março
Concurso Nacional de Pão, Broas, Folares e Bôlas Tradicionais Portuguesas – 24 de março
Concurso Nacional de Queijos Tradicionais Portugueses – 25 de março
Concurso Nacional de Conservas de Pescado Tradicionais Portuguesas – 31 de março
Concurso Nacional de Conservas de Azeitona – 31 de março
Concurso Nacional de Vinagres – 7 de abril
Concurso Nacional de Sal, Ervas Aromáticas e Condimentos – 7 de abril
Concurso Nacional de Sidras e Cervejas Tradicionais – 8 de abril
Concurso Nacional de Sumos, Néctares e Concentrados de Fruta – 8 de abril

Durante o mês de Maio decorrerá o Concurso Nacional de Mel, organizado pelo CNEMA e pela Federação Nacional dos Apicultores de Portugal e o Concurso Nacional de Azeite Virgem Extra, realizado em conjunto com o Centro de Estudos e Promoção do Azeite do Alentejo.

O objectivo principal destes Concursos é premiar, promover, valorizar e divulgar os genuinos produtos tradicionais portugueses. Enquadram-se no âmbito de um conjunto de iniciativas promovidas pelo CNEMA, onde se destaca o Salão Prazer de Provar, integrado na Feira Nacional de Agricultura / Feira do Ribatejo, que se realizará de 6 a 14 de junho.


Os respectivos Regulamentos estão disponíveis em www.cnema.pt.

Para mais informações:

CNEMA - Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas, S.A.
Apartado 331
2001-904 SANTARÉM
Tel: 243 300 300
Fax: 243 300 302
E-mail: geral@cnema.pt
 
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Edital - Apoio à reestruturação e reconversão das vinhas - em PDF (AQUI)
 
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Edital - Inventário Florestal Nacional - em PDF (AQUI)
 
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Edital - Luta Obrigatória Contra o Escaravelho da Palmeira - em PDF (AQUI)
 
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Novo período de candidaturas ao PDR 2020 - Programa de Desenvolvimento Rural
 
O período de candidatura ao PDR 2020 - medidas 3.2 - investimento na exploração agrícola e 3.3 - investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas - reabriu no passado dia 1 de janeiro de 2015 e termina a 30 de junho deste mesmo ano.
 
 
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Abertura de candidaturas ao abrigo do PDR 2020 - Programa de Desenvolvimento Rural para o Continente

Encontram-se abertas, desde o dia 14 de novembro de 2014, as candidaturas ao abrigo do PDR 2020 - Programa de Desenvolvimento Rural para o Continente, contido no Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural (FEADER).

Inserido na área de “Competitividade e organização da produção”, o PDR 2020 corresponde a uma visão da estratégia nacional para o desenvolvimento rural, no domínio do apoio às empresas, e tem como princípio a concentração dos apoios no sector e na produção de bens transacionáveis dirigidas aos agentes económicos diretamente envolvidos na criação de valor, a partir de atividades agrícolas e agroalimentares e assente numa gestão eficiente dos recursos.

São contemplados vários instrumentos, nomeadamente ao nível das taxas de apoio e outras majorações, concebidos para criar condições que potenciem, de forma abrangente ao longo do território, o empreendedorismo com base em decisões de iniciativa privada, que visem um aumento sustentável do valor acrescentado das explorações agrícolas e das unidades de transformação.

Neste quadro, as duas ações “Investimento na exploração agrícola” e “Investimento na Transformação e Comercialização de produtos agrícolas”, devem contribuir de forma direta para a melhoria do desempenho económico e para a modernização das explorações agrícolas, com vista a uma maior participação das mesmas no mercado, promovendo o desenvolvimento económico dos territórios rurais.

Assim, os apoios previstos na presente portaria prosseguem os seguintes objetivos:

•    Reforço de viabilidade e competitividade das explorações agrícolas, promovendo a inovação, a formação, a capacitação organizacional e o redimensionamento das empresas;

•    Promover a expansão e a renovação da estrutura produtiva agroindustrial, potenciando a criação de valor, a inovação, a qualidade e segurança alimentar, a produção de bens transacionáveis e a internacionalização do sector;

•    Preservar e melhorar o ambiente, assegurando a compatibilidade dos investimentos com as normas ambientais e de higiene e segurança no trabalho.
 
Podem beneficiar dos apoios previstos na presente portaria as pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola ou que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos agrícolas.

Acrescem aos requisitos de elegibilidade dos beneficiários (artigo 5.º)  os critérios de elegibilidade das operações (artigo 6.º) e consoante a dimensão do investimento, assim como ainda se encontram sujeitos aos critérios de seleção de candidaturas (artigo 10.º). A título de exemplo: candidatura apresentada por agrupamento ou organização de produtores, eficiência energética, criação de postos de trabalho, etc...

A apresentação das candidaturas procede-se nos termos do artigo 13.º, e decorrerá entre 15 de novembro (amanhã) e 31 de dezembro do corrente ano.

Os limites de apoio concorrem até ao máximo de 80%, no caso de ação 3.2 - investimento na exploração agrícola e até ao máximo de 65% no caso da ação 3.3 - Investimento transformação e comercialização de produtos agrícolas.
 
Consulte AQUI a portaria nº 230/2014.
 
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Primeira etapa para operacionalização da reforma PAC 2015: Apela-se aos agricultores que manifestem intenção para beneficiar dos pagamentos ligados aos animais

A partir de 3 de novembro e até 31 de dezembro de 2014, os agricultores que tenham a intenção de beneficiar em 2015 dos pagamentos ligados aos animais terão de manifestar essa intenção através do portal do IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas I.P.) www.ifap.pt ou através de entidades receptoras reconhecidas por este organismo.

Segundo o Secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque:
“Esta é a primeira etapa da operacionalização da reforma da PAC. Pedimos aos agricultores que manifestem a sua intenção de candidatura aos pagamentos ligados aos animais para que possamos preparar a campanha de ajudas em 2015 com normalidade. Estamos a fazer todos os esforços para que a primeira campanha de ajudas desta nova PAC corra da melhor forma. Para isso estão a ser colocadas à disposição dos agricultores informações nos sites dos nossos serviços sobre o início da campanha”.

O novo regime destes pagamentos funcionará em regime de candidatura a prémio de forma anual, acabando o antigo regime de direitos. Este apoio está, ainda, condicionado à aprovação pela Comissão Europeia.

Para beneficiar destes regimes de apoio o agricultor deverá:

1 - Formalizar a sua intenção da participação nestes novos regimes de apoio no portal do IFAP em www.ifap.pt , diretamente ou através das entidades receptoras reconhecidas por este organismo.

2 - Apresentar a partir de 2015 a candidatura anual ao Pedido Único de Ajudas (PU), em data a definir, a fim de identificar a sua exploração agrícola.

Importa salientar que a falta de apresentação ou o indeferimento por apresentação fora de prazo, da declaração de intenção aos prémios animais num determinado ano, dá lugar à exclusão da anuidade dos prémios previstos para o ano em questão.
 
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AVISO - Direcção Geral de Alimentação e Veterinária
Plano de Controlo e Erradicação da Doença de AUJESZKY

Álvaro Pegado Mendonça, Diretor Geral de Alimentação e Veterinária, nos termos do n.º 3, do art.º 48°, do Decreto-Lei n.º 85/2012, de 5 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 222/2012, de 15 de
outubro, torna publico que:

1. Durante o mês de dezembro de 2014, os proprietários de todas as explorações de suínos são obrigados a declarar os efetivos que possuam, referidos ao dia 1 daquele mês;

2. A declaração das existências de suínos poderá ser efetuada diretamente pelo produtor na Área Reservada do portal do IFAP, ou em qualquer departamento dos Serviços de Alimentação e Veterinária Regionais ou ainda nas entidades protocoladas com o IFAP, através do Mod. 800/DGV.

3. Os dados referentes às Declarações das Existências serão inseridos na aplicação informática do Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA-iDigital) pela entidade recetora, ou diretamente pelo próprio produtor;

4. Para o efeito, deverão ser seguidas as instruções constantes no portal da DGAV;
5. A declaração das existências de suínos é considerada medida sanitária visando o combate à Doença de Aujeszky, sendo que o seu não cumprimento acarreta as penalizações previstas nos artigos 52º e 53ª do mesmo Decreto-Lei.
 
Lisboa, 4 de novembro 2014

DGAV - Direcção Geral de Alimentação e Veterinária
 
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AVISO - Direcção Geral de Alimentação e Veterinária
Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos em zonas urbanas, zonas de lazer e vias de comunicação


De acordo com a Lei n.º 26/2013, de 11 de abril, as entidades que pretendam proceder à aplicação de produtos fitofarmacêuticos pelos seus próprios serviços, devem obter a respetiva autorização, nos termos previstos nos artigos 27.º e 28.º.

Em alternativa, a aplicação destes produtos só é possível através do recurso a empresas de prestação de serviços de aplicação terrestre de produtos fitofarmacêuticos, devidamente autorizadas pela DGAV, nos termos previstos no artigo do 19.º da Lei n.º 26/2013.

Ainda em consonância com esta lei, a aquisição de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional, nomedamente herbicidas, só pode ser efetuada a estabelecimentos de venda de produtos fitofarmacêuticos devidamente autorizados pela DGAV, nos termos previstos no artigo do 4.º (autorizados unicamente com estabelecimentos de venda ou simultaneamente como empresas distribuidoras e estabelecimentos de venda).

Os produtos fitofarmacêuticos vendidos/adquiridos devem estar identificados pelo número de autorização de venda (de colocação no mercado) concedida pela DGAV, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, ou do Regulamento (CE) n.º 1107/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro, e só podem ser utilizados paras as finalidades aprovadas e que constam dos respetivos rótulos.

O armazenamento destes produtos carece igualmente de instalações próprias para o efeito e devidamente autorizadas.

DGAV - Direcção Geral de Alimentação e Veterinária
 
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PROGRAMA VITIS 2014 - 2015 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO
 
A data limite para a decisão das candidaturas ao regime de apoio à reestruturação e reconversão da vinha, para a campanha 2014/2015, é excecionalmente alterada para 14 de junho de 2014.
 
 
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Futuro da pêra rocha debatido no Bombarral com a presença do secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agro-alimentar

A conservação da pêra rocha foi o tema que mais se destacou na conferência “Agricultura e Desenvolvimento Rural”, que se realizou no passado dia 26 de março de 2014 e contou com a participação do secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agro-alimentar, Nuno Vieira e Brito.

Esta acção decorreu no Auditório Municipal e foi promovida pelo Municipio do Bombarral, tendo estado a sua abertura, a cargo da vereadora do pelouro da agricultura e desenvolvimento rural.

Depois de agradecer a disponibilidade dos intervenientes, Rosa Guerra explicou que a iniciativa teve como objetivo “ajudar a solucionar as dificuldades e ansiedades com que os nossos agricultores se debatem no seu dia-a-dia”

Na sua intervenção, a autarca destacou ainda o trabalho que tem sido desenvolvido no concelho ao nível do setor agrícola, sublinhando que o Bombarral é “um concelho que se destaca na exportação de fruta e também de algum vinho”, bem como na produção do Bacelo e enxertos prontos de videira, sendo as empresas sediadas na freguesia do Pó responsáveis por cerca de 65% da produção nacional.

Seguidamente usou da palavra o presidente da Bombarral Sustentável - Associação Empresarial Agrícola e Desenvolvimento do Bombarral, Eng.º José António Fonseca, que fez uma breve apresentação desta instituição, criada com o intuito de envolver os empresários do concelho no objectivo comum de potenciar a economia local.

Em representação da fileira de pêra rocha, falou de seguida Aristides Sécio, presidente da ANP – Associação Nacional de Produtores de Pêra Rocha.

O dirigente efetuou uma breve apresentação da fileira, destacando algumas das preocupações dos agricultores, sendo a mais grave a proibição, pela União Europeia, do produto que até aqui era usado na conservação da pêra rocha.

Aproveitando a presença do secretário de Estado, o presidente da ANP solicitou ao governante que disponibilizasse o “conhecimento científico do país para nos ajudar a resolver esta situação, que é gravíssima”, e que pode levar ao “colapso da fileira da pêra rocha e da economia da região”.

Aristides Sécio recordou ainda os recentes investimentos realizados pelos empresários agrícolas nas centrais fruteiras e na plantação de novos pomares, “investimentos que se irão perder caso não se consiga resolver este problema”, alertou.

Reforçando a mensagem do presidente da ANP, José Manuel Vieira, presidente da Câmara Municipal do Bombarral, sublinhou que a situação da conservação da pêra rocha “hoje é um problema mas pode vir a constituir uma catástrofe económica para a região”.

Na sua intervenção, o autarca fez ainda questão de destacar a importância do setor agrícola na economia local, juntando à elevada produção de pêra rocha, a qualidade do vinho que se produz no concelho e o peso económico da produção de bacelos e enxertias do Pó.    

A última intervenção pertenceu ao secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agro-alimentar. Sobre a questão que mais preocupa os agricultores, Nuno Vieira e Brito garantiu que “o Ministério da Agricultura está empenhado para, em conjunto, encontrarmos o melhor caminho”.

O governante lamenta no entanto que se tenha “começado tarde, uma vez que há dois anos, quando se autorizou excepcionalmente o uso do produto (para a conservação) já se sabia que este iria ser proibido”.    

Defendendo a necessidade de se encontrar alternativas, Nuno Vieira e Brito garantiu ainda que o Ministério “não aprovará medidas mais restritivas do que as impostas pela União Europeia e, nomeadamente por Espanha, para podermos manter a competitividade”.

Na sua intervenção, o secretário de Estado destacou ainda importância que o setor agrícola tem cada vez mais na economia nacional, como demonstra o facto deste ter sido, em 2013, um dos mais fortes suportes de emprego.

O governante frisou ainda o grande investimento realizado no setor agrícola através do aproveitamento dos fundos disponibilizados pelo PRODER – Programa de Desenvolvimento Rural, que contou com uma taxa de execução de 79%, superando a média europeia.

Outra das temáticas abordadas foi a criação de centros de competências, onde se pretende juntar as entidades ligadas à investigação, as autarquias, as universidades e as empresas, com o objetivo a potenciar o setor agrícola, desde a produção à comercialização.

 “Para além do centro de competências do tomate, que já está definido, vão ser criados centros relacionados com outros setores da produção agrícola”, frisou o governante.  

No final da sua intervenção, o secretário de Estado disponibilizou-se para responder às questões da plateia, composta maioritariamente por empresários agrícolas, que aderiram em grande número à iniciativa.
 
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Crianças plantaram uma árvore na escola
 
O Município do Bombarral assinalou esta sexta-feira, dia 21 de março de 2014, o Dia Mundial da Floresta e da Árvore, através da plantação de uma árvore em cada estabelecimento de ensino do concelho. 
 
 
Ao longo do dia, o presidente da Câmara Municipal, José Manuel Vieira, e a vereadora do pelouro da agricultura, Rosa Guerra, deslocaram-se às escolas do 1º ciclo e jardins-de-infância, sensibilizando os petizes para a importância da preservação da floresta.

Com esta iniciativa, a autarquia pretendeu “sensibilizar e motivar as crianças para a importância da floresta e da árvore no o presente e no o futuro da humanidade”, explicou José Manuel Vieira.

Aproveitando as comemorações desta efeméride, “quisemos reforçar o excelente trabalho que as educadoras e os professores têm desenvolvido nesta matéria ao longo dos anos letivos”, salientou o autarca.

O edil sublinha ainda que “com este gesto simbólico fizemos com que todos comungassem da importância do rejuvenescimento das nossas florestas e do fortalecimento da natureza no futuro”.

O trabalho de sensibilização que é feito nas escolas é já bem visível, mesmo junto dos mais pequenos. “As crianças responderam prontamente às questões que lhes colocámos sobre o que é uma árvore, o que é a floresta e qual sua importância na nossa vida”, referiu o autarca.

O mesmo não acontece, na opinião de José Manuel Vieira, em relação aos adultos, porque “muitas vezes estamos centrados em resolver as dificuldades que atravessamos e andamos por vezes distraídos em relação a estas questões”.

Reforçando a importância da sensibilização dos mais novos para esta temática, Rosa Guerra, vereadora da Câmara Municipal, sublinha que “as crianças são a ligação com os pais e são elas que lhes levam a mensagem de que devem preservar tudo aquilo de bom que as árvores têm para nos dar e transmitem as boas práticas a implementar, tornando assim estas sensibilizações mais abrangentes””. 

Mais informou que decidiu retomar a iniciativa da plantar de uma árvore em cada jardim-de-infância e escola do primeiro ciclo, que “está a ser bastante interessante, verificando-se um grande entusiasmo e divertimento da parte das crianças”. 

“Foram transmitidos alguns conselhos a ter em conta para a proteção das árvores privilegiando a sua conservação e preservação”, acrescentou. 

Defesa da floresta: uma prioridade

Uma das temáticas indissociáveis quando se fala em árvores e florestas é sem dúvida a questão dos incêndios. Neste capítulo, segundo a autarca, a autarquia já se encontra a trabalhar na prevenção.

Consciente da dificuldade deste trabalho, Rosa Guerra sublinha a importância que a população terá de ter neste capítulo, com da limpeza dos seus terrenos, tendo já sido informada através de divulgação institucional.

Por outro lado, a autarquia irá procurar sensibilizar os cidadãos para que “possamos ter êxito e consigamos diminuir o número de incêndios que possam ocorrer no nosso concelho”. 

“Estive recentemente reunida com o Comandante Operacional Distrital de Operações de Socorro (CODIS) de Leiria e o Oficial de ligação da GNR ao Centro de Coordenação Operacional Distrital (CCOD) para assegurar a continuidade das ações de defesa de floresta contra incêndios”, informou. 

Desta reunião sobressaiu a necessidade de instalação de uma câmara de vigilância que permita a cobertura total do concelho. “Assim, neste âmbito pretende-se aproveitar o próximo quadro comunitário para possíveis candidaturas de modo a colmatar esta e outras carências na área da defesa de floresta”, concluiu.

 
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PEQUENOS AGRICULTORES
Prolongamento do prazo de entrega da declaração de inicio de actividade

O Município de Bombarral informa que foi emitido pelo Ministério das Finanças despacho a prorrogar o prazo para entrega das declarações de inicio de atividade e de alteração, a apresentar pelos pequenos agricultores, até 30 de Abril de 2014.

> Mais informações (AQUI)!

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PRODER/ novo PDR

O Município de Bombarral informa que a Autoridade de Gestão do PRODER emitiu recentemente um comunicado sobre a Aprovação de Novos Projetos ao abrigo do Regime de Transição PRODER/ novo PDR – Plano de Desenvolvimento Regional.

O Comunicado informa que a crescente execução do PRODER, que se verificou a partir de 2009 e que permitiu a recuperação do atraso inicial do Programa, conduziu a que em Fevereiro de 2013, os financiamentos aprovados fossem superiores ao envelope financeiro disponível.

Contudo, foi concedido aos beneficiários a possibilidade de continuarem a apresentar os seus projetos ao PRODER, ficando análise e decisão dos mesmos depende de futura disponibilidade financeira.

As regras comunitárias relativas à transição entre PRODER e o novo PDR estabelece a possibilidade de financiar com o orçamento do novo PDR candidaturas apresentadas ao PRODER desde fevereiro de 2013 e que venham a ser apresentadas ao longo de 2014, no limite até à aprovação do novo PDR, desde que reúnam as condições necessárias para a respetiva aprovação.

As candidaturas serão analisadas e decididas à luz das regras definidas nos regulamentos de cada Medida PRODER e nos respetivos avisos de abertura.

Para mais informações
http://www.proder.pt/conteudo.aspx?menuid=357&eid=4215&bl=1

Candidaturas abertas

1.1.1 Modernização e capacidade das Empresas
(Apoio ao investimento na Agricultura e na Agro-indústria)
Prazo para apresentação de candidaturas
A partir de 18 de fevereiro de 2014
Mais Informações em:
http://www.proder.pt/conteudo.aspx?menuid=2089

1.1.2 Investimentos de Pequena Dimensão
Prazo para apresentação de candidaturas
A partir de 18 de fevereiro de 2014
Mais informações em:
http://www.proder.pt/conteudo.aspx?menuid=819

1.1.3 Instalação de Jovens Agricultores
Prazo para apresentação de candidaturas
A partir de 18 de fevereiro de 2014
Mais informações em:
http://www.proder.pt/conteudo.aspx?menuid=532&eid=1473

1.3.1 Melhoria Produtiva dos Povoamentos
Prazo para apresentação de candidaturas
A partir de 18 de fevereiro de 2014
Mais informações em:
http://www.proder.pt/conteudo.aspx?menuid=598

1.3.2 Gestão Multifuncional
Prazo para apresentação de candidaturas
A partir de 18 de fevereiro de 2014
Mais informações em:
http://www.proder.pt/conteudo.aspx?menuid=600&exmenuid=337

1.3.3 Modernização e Capacitação das Empresas Florestais
Prazo para apresentação de candidaturas
A partir de 18 de fevereiro de 2014
Mais informações em:
http://www.proder.pt/conteudo.aspx?menuid=597

1.6.5 Projectos Estruturantes
Prazo para apresentação de candidaturas
A partir de 18 de fevereiro de 2014
Mais informações em:
http://www.proder.pt/conteudo.aspx?menuid=597

2.3.2.1 Recuperação do Potencial Produtivo
Prazo para apresentação de candidaturas
A partir de 18 de fevereiro de 2014
Mais informações em
http://www.proder.pt/conteudo.aspx?menuid=662


3.2.2.2 Instalação de Sistemas Florestais e de Sistemas Agro-florestais
Prazo para apresentação de candidaturas
A partir de 18 de fevereiro de 2014
Mais informações em
http://www.proder.pt/conteudo.aspx?menuid=663


4.1 Cooperação para a Inovação
Prazo para apresentação de candidaturas
A partir de 18 de fevereiro de 2014
Mais informações em
http://www.proder.pt/conteudo.aspx?menuid=852


4.2.2 Redes Temáticas de Informação e Divulgação
Prazo para apresentação de candidaturas
A partir de 18 de fevereiro de 2014
Mais informações em
http://www.proder.pt/conteudo.aspx?menuid=1016


4.3.1 Desenvolvimento de Serviços de Aconselhamento
Prazo para apresentação de candidaturas
A partir de 18 de fevereiro de 2014
Mais informações em
http://www.proder.pt/conteudo.aspx?menuid=848

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Candidaturas ao Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão de Vinhas (VITIS) para a campanha de 2014/2015

 
Encontram-se abertas as candidaturas ao "Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão da Vinha (VITIS), Campanha 2014-2015, decorrem entre 5 de fevereiro e 10 de março de 2014, sendo submetidas online na página eletrónica do IFAP, IP. e serão decididas até 10 de maio de 2014.


Constitui condição indispensável para a submissão de candidaturas que os beneficiários :- Procedam à sua inscrição como beneficiários IFAP para a obtenção de NIFAP, ou à atualização de dados para  indicação do NIB e/ou email;

- Providenciem a atualização do Registo Central Vitícola, o pedido de emissão de direitos de plantação e georreferenciação das parcelas (nos casos de relocalização de vinhas)

As candidaturas para a campanha 2013-2014, apresentadas ao abrigo da Portaria n.º 74/2013, de 15 de fevereiro, transitam para o atual regime de apoio aprovado pela Portaria n.º 357/2013, podendo os candidatos adaptar as suas candidaturas à referida Portaria até 10 de Março , termo do prazo de submissão das candidaturas para a campanha de 2014-2015, nos termos do estabelecido no n.º 2do seu art.º 21.º.
 
 
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Pedido Único 2014 (subsídios agrícolas)


O Município de Bombarral informa que se encontra abertas as candidaturas ao Pedido Único, para o ano de 2014, entre 1 de fevereiro a 30 de Abril.
    
A candidatura ao Pedido Único pode ser entregue pelo próprio beneficiário no site do IFAP, através de entidades acreditadas ou nas Direções Regionais de Agricultura e Pescas.