De acordo com o estabelecido no Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios definido na Resolução de Conselho de Ministros n.º65/2006 em 22 de Maio, “as CMDFCI, apoiadas pelos GTF e pelos SMPC deverão desenvolver o PMDFCI que são executados pelas diferentes entidades envolvidas e pelos proprietários e outros produtores florestais, transferindo para o seu território de influência a concretização dos objectivos distritais, regionais e nacionais da DFCI”

A operacionalidade do PMDFCI em particular para as acções de vigilância, detecção, fiscalização, 1ª intervenção e combate, é concretizada através deste “Plano Operacional Municipal”, que particulariza a execução destas acções para o ano de 2009.