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O
Fundo Florestal Permanente (FFP)
criado através da publicação do
Decreto-Lei n.º 63/2004, de 22 de março
, destinando-se a apoiar a gestão florestal sustentável nas suas diferentes valências, em conformidade com o previsto na Lei de Bases da Politica Florestal, de 17 de agosto de 1996, é um instrumento financeiro relevante para a concretização dos objetivos da Estratégia Nacional para as Florestas, aprovada pela
Resolução do Conselho de Ministros n.º 6-B/2015, de 4 de fevereiro
, e de outras medidas de política setorial.
Os principais objetivos do FFP são o de apoiar, de uma forma integrada, a estratégia de planeamento e gestão florestal, a viabilização de modelos sustentáveis de silvicultura e de ações de reestruturação fundiária, as ações de prevenção dos fogos florestais, a valorização e promoção das funções ecológicas, sociais e culturais dos espaços florestais, e ações específicas de investigação aplicada, demonstração e experimentação.
Mais informações (AQUI)
DESIGNAÇÃO DO PROJETO
| Apoio ao funcionamento dos gabinetes técnicos florestais 2019 – Procedimento contratual n.º 2019-0202-05
CANDIDATURA
| 2019-0202-05-0107
ENTIDADE PROMOTORA
| Município de Bombarral
INVESTIMENTO TOTAL ELEGÍVEL
| 13.937,14€
APOIO FUNDO FLORESTAL PERMANENTE
| 13.937,14€
DATA INÍCIO
| 01-01-2019
DATA FIM
| 31-12-2019
Atividades desenvolvidas
• Acompanhamento das políticas de fomento florestal;
• Colaboração e acompanhamento das ações das entidades competentes (ICNF, ANEPC, Juntas Freguesia, Câmaras Municipais, OesteCIM);
• Acompanhamento e prestação de informação no âmbito dos instrumentos de apoio à floresta;
• Recolha, registo e atualização da base de dados da Rede de Defesa da Floresta contra Incêndios;
• Promoção de políticas e de ações no âmbito do controlo e erradicação de agentes bióticos e defesa contra agentes abióticos;
• Ações de sensibilização em escolas, feiras, distribuição de folhetos, realização de workshops;
• Apoio à comissão municipal de defesa da floresta;
• Elaboração do POM;
• Promoção de reuniões da CMDF para atualizar e coordenar todas as entidades;
• Apoio técnico e acompanhamento das ações de limpeza de caminhos rurais no âmbito da execução dos planos municipais de defesa da floresta;
• Análise de pedidos e emissão de autorizações e pareceres sobre o lançamento de artefactos pirotécnicos;
• Intervenção em silvicultura preventiva e infraestruturas.
FINANCIADO PELO FUNDO FLORESTAL PERMANENTE