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GABINETE FLORESTAL

INFORMAÇÕES E COMUNICADOS

 
 
Serviço Municipal de Protecção Civil e Defesa da Floresta do Bombarral
Praça do Município
2540-046 Bombarral
Tlf.: 262 609 020
E-mail: gab.florestal@cm-bombarral.pt

Horário de atendimento: quintas-feiras

 
 
Folhetos de Sensibilização para download:

- Proteja a sua casa dos incêndios rurais

- Queimas e Queimadas

- Como fazer uma Queima em segurança

- Processionária/Lagarta do Pinheiro
 
 
Vespa Velutina


A Vespa velutina, conhecida por vespa asiática, é uma espécie não indígena predadora da abelha europeia (Apis mellifera), que aparece tanto em zonas rurais como urbanas, podendo ser observados, a partir de maio, grandes ninhos albergando muitas centenas de vespas, localizados sobretudo em árvores e estruturas construídas.

Quando perturbada, esta espécie também poderá representar um risco para as pessoas, devido à sua picada, não sendo, contudo, mais perigosa que outras espécies de vespa.




RISCOS


- Para a apicultura: um efeito direto devido às perdas produzidas pela predação direta por Vespa velutina, e indiretamente, pela diminuição das atividades das abelhas perante a presença da Vespa velutina.

- Para a produção agrícola: principalmente pelo efeito indireto pela diminuição da atividade polinizadora das abelhas. Além disso, pode ser afetada a produção frutícola, pois estas espécies vegetais entram na dieta da Vespa velutina em determinados momentos do seu ciclo biológico, existindo relatos de estragos em pomares e vinhas na região invadida;

- Para o bem-estar e a segurança dos cidadãos: embora não sendo individualmente mais agressiva para o ser humano do que a vespa europeia, reage de forma bastante agressiva às ameaças ao seu ninho;

VIGILÂNCIA E CONTROLO

- Preenchimento de um formulário disponível online na página do Plano de Ação para a Vigilância e Controlo da Vespa velutina (anexo 4) no portal do ICNF, também acessível a partir dos portais da DGAV, do INIAV, das Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP), do SEPNA, das Câmaras Municipais (CM) e Juntas de Freguesia (JF), que deverá ser entregue na Câmara Municipal respetiva, que dará o devido seguimento ao processo.

- Comunicação online das observações através da plataforma eletrónica SOSVespa (www.sosvespa.pt)

- Contatar a linha SOS AMBIENTE (808 200 520);

Deverá, sempre que possível, ser anexada fotografia da vespa ou do ninho para possibilitar a sua identificação.

Após confirmação da existência de ninhos de Vespa velutina, a sua destruição é coordenada pela câmara municipal da área onde se registe a sua ocorrência e deverá ser efetuada preferencialmente, por entidades ou agentes habilitados para o efeito (e.g. empresas especializadas em desinfestações, técnicos apícolas, sapadores florestais). Sempre que possível, deve ser acompanhada pelo proprietário/arrendatário do prédio em causa.

DOCUMENTOS PARA DOWNLOAD
 
- Ficha de Identificação de Ninhos

- Ficha de Identificação da Vespa

- Formulário para Notificação de Suspeita de Presença de Vespa

- Plano de Ação

- Manual de Destruição de Ninhos

março2019
 
 
 Queimas e Queimadas - Cuidados a ter com práticas agrícolas envolvendo o uso do fogo

Face ao número de incêndios em contexto de práticas agrícolas envolvendo queimas e queimadas ocorridos durante o mês de abril, a Autoridade Nacional de Proteção Civil recomenda a adoção das necessárias medidas de prevenção e precaução para a salvaguarda da segurança de pessoas e bens.

Assim, todos devem adotar os seguintes comportamentos na realização de queimas ou queimadas, quando permitidas, em contexto de práticas agrícolas:

1. Informar os bombeiros ou o Serviço Municipal de Proteção Civil antes da realização da queima ou queimada, indicando o dia e local;

2. Respeitar sempre as interdições à queima durante o período crítico, bem como fora do período crítico nos dias de risco de incêndio muito elevado e máximo;

3. Escolher dias nublados e húmidos. Não realizar a queima/queimada com tempo quente eseco ou quando o vento sopra com intensidade (provoca o descontrolo do uso do fogo e aumenta o risco de incêndio);

4. Preparar a área da queima/queimada com a abertura de uma faixa limpa de vegetação em torno da área a queimar. Molhar a faixa de limpeza antes de iniciar a queima e ter sempre um recipiente com água ou uma mangueira junto do local;

5. Não queimar grandes áreas de uma só vez, por forma a permitir maior controlo do fogo. No caso da queima, optar por vários montes de pequena dimensão em vez de
amontoados grandes;

6. Ter no local equipamentos de primeira intervenção, designadamente água, pás, enxadas e extintores, suficientes para controlar a queima/queimada. Acompanhar a localização da queima/queimada, mantendo a atenção e vigilância.

7. Caso a queima/queimada fique descontrolada, alertar o 112. Leve consigo um telemóvel e de preferência esteja sempre acompanhado.

8. Após a realização da queima/queimada, abandonar o local apenas quando o fogo estiver extinto. Reforçar a faixa de limpeza e rescaldar com água, caso necessário.

Conceitos:

Queima – Eliminação de sobrantes de exploração agrícola ou florestal, que estão cortados e amontoados (uma área mais pequena e restrita);

Queimada – Eliminação de restolho, sobrantes de exploração agrícola ou florestal que estão cortados mas não amontoados (uma área mais extensa e menos confinada).

Para informação sobre o risco de incêndio, clique AQUI.

Todas as recomendações referidas estão descritas no cartaz que se sugere AQUI.

Partilhe esta informação com familiares, amigos e junto da sua comunidade. O uso do fogo para práticas agrícolas exige a máxima precaução.

TODOS SOMOS PROTEÇÃO CIVIL!

 
 
Regime excecional das redes secundárias de faixas de gestão de combustível

A Câmara Municipal de Bombarral alerta todos os proprietários de prédios rústicos para a obrigatoriedade de efetuarem as limpezas de vegetação nas suas propriedades até ao dia 15 de março. Mais se informa que, em caso de incumprimento, as coimas aplicadas poderão chegar aos 10000€ para pessoas singular e 120000€ para pessoas colectivas. Este regime excecional das redes secundárias de faixas de gestão de combustível estabelece que:

1 - Durante o ano de 2018, os trabalhos definidos no n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua redação actual, devem decorrer até 15 de março.

2 - Durante o ano de 2018, as coimas a que se refere o artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual, são aumentadas para o dobro (280€ a 10000€ para pessoa singular e 1600 a 120000€ para pessoas colectivas)

3 - Até 31 de maio de 2019, as câmaras municipais garantem a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, devendo substituir-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento, procedendo à gestão de combustível prevista na lei, mediante comunicação e, na falta de resposta em cinco dias, por aviso a afixar no local dos trabalhos.

4 - Em caso da substituição a que se refere o número anterior, os proprietários e outros produtores florestais são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a ressarcir a câmara municipal das despesas efetuadas com a gestão de combustível.

5 - Para o cumprimento do disposto no presente artigo, designadamente à execução coerciva dos trabalhos que se mostrem necessários ao pleno cumprimento das medidas preventivas a que se referem os nº 1 e 3, as câmaras municipais contam com a colaboração das forças de segurança.

6 - O reembolso, pelos municípios, das subvenções reembolsáveis concedidas através da linha referida no número anterior é realizado, prioritariamente, através das seguintes receitas:
a) Receitas obtidas com a gestão da biomassa sobrante da limpeza efetuada em substituição dos proprietários e outros produtores florestais;

b) Receitas arrecadadas através de processos de execução aos proprietários decorrentes da cobrança coerciva das dívidas resultantes do incumprimento do disposto no n.º 1.

Gabinete Técnico Florestal e Protecção Civil
Praça do Município | 2540-046 Bombarral
Telef. 262 609022 e-mail (gab.florestal@cm-bombarral.pt)