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Informações aos Pais e Encarregados de Educação



  • Informações sobre a suspensão da atividade letiva (até dia 5 de fevereiro) em:
https://covid19.aefp.pt/suspensao-atividades 


  • Acolhimento de alunos filhos de profissionais dos serviços prioritários


O Centro Escolar irá acolher as crianças, até aos 12 anos, filhos de profissionais dos serviços prioritários que tenham sido mobilizados para o serviço ou prontidão.

O enquadramento atualmente existente é Decreto 3-C/2020 (art. 31.º-B), aguardando-se a publicação da Portaria que estabelece os serviços essenciais para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais. [Segue-se para já, a lista anexa à Portaria 82/2020]

Profissionais abrangidos:

1. Profissionais de saúde, das forças e serviços de segurança e de socorro, incluindo os bombeiros voluntários, e das forças armadas;


2. Trabalhadores dos serviços públicos essenciais;


3. Trabalhadores de instituições, equipamentos sociais ou de entidades que desenvolvam respostas de carácter residencial de apoio social e de saúde às pessoas idosas, às pessoas com deficiência, às crianças e jovens em perigo e às vítimas de violência doméstica;


4. Trabalhadores de serviços de gestão e manutenção de infraestruturas essenciais, bem como de outros serviços essenciais.


Podem ser acolhidos nos estabelecimentos de ensino os filhos ou outros dependentes a cargo dos profissionais anteriormente referidos cuja mobilização para o serviço ou prontidão obste a que prestem assistência aos mesmos na sequência da suspensão das atividades letivas e não letivas, quando:

a) O agregado familiar seja constituído apenas por profissionais dos serviços essenciais e todos tenham sido mobilizados para o serviço ou prontidão; ou

b) O agregado familiar integre um daqueles profissionais que tenha sido mobilizado para o serviço ou prontidão e, apenas este, possa prestar assistência.


Solicitar acolhimento


O pedido deverá ser dirigido ao Diretor do Agrupamento, anexando os documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos necessários, nomeadamente mobilização pela entidade patronal (de ambos os progenitores no caso de agregado enquadrado pela alínea a). Quando o agregado familiar se encontre na situação prevista na alínea b), deverá apresentar-se a razão pela qual apenas o profissional mobilizado pode prestar assistência.

Deverá, ainda, identificar-se a(s) crianças a acolher, com indicação da idade e ano de escolaridade frequentado, assim como a eventual necessidade de fornecimento de refeição.


Minuta do requerimento endereçado ao Diretor do Agrupamento

Identificação do(a) requerente, morada, contacto telefónico e email.

Vem solicitar o acolhimento do(s) menore(s) a seu cargo, a partir de [data], em virtude de ser profissional enquadrado pelos serviços essenciais previstos no Decreto 3-C/2021 e ter sido mobilzado(a) para o respetivo serviço.

[Indicar situação do agregado familiar:]

O agregado familiar é constituído apenas por profissionais dos serviços essenciais estando ambos mobilizados para os respetivos serviços conforme se comprova pelos documentos em anexo.

OU

No agregado familiar, apenas o(a) requerente pode prestar assistência ao(s) menore(s) na medida em que [apresentar justificação anexando comprovativos sempre que aplicável].

O(s) menore(s) a acolher são:

[Nome], de [idade], a frequentar o [indicar o ano de escolaridade].

Pretende-se acolhimento entre [indicar horário compreendido entre as 8:30 e as 17:30] com fornecimento de refeição OU sem fornecimento de refeição.

Indicar escalão da Ação Social escolar (se abrangido pelos escalões A ou B).

[Anexar comprovativo de mobilização para o serviço ou prontidão]


Para onde remeter o requerimento?

O requerimento deverá ser enviado para geral@aefp.pt.


Escola de acolhimento

No AEFP as crianças são acolhidas na Escola Básica n.º 1 - Bombarral (Centro Escolar).

Lista de outras escolas de acolhimento (lista dinâmica)


Alternativa ao acolhimento quando não elegível

Estão previstas medidas excecionais de apoio à família para assistência a filhos ou outros dependentes (artigos 23.º a 25.º do Decreto-Lei 10-A/2020). Para obter informação sobre estas medidas deverá consultar o site da Segurança Social.