Os princípios da igualdade e da não discriminação integram valores fundamentais da Constituição Portuguesa, corroborados pelas formas de atuação governamentais. O Município de Bombarral, devido à sua proximidade e preocupação com o bem-estar dos/as seus/suas munícipes, pretende fomentar e promover medidas de igualdade e não discriminação a nível local, quer na estrutura e funcionamento da organização, quer no planeamento, implementação, monitorização e avaliação da concretização de medidas e na realização de ações, tanto interna como externamente.
Ao nível do planeamento estratégico, a Câmara Municipal de Bombarral pretende privilegiar o princípio da igualdade de género e da não discriminação na sua missão e nos seus valores estratégicos.
Um dos principais eixos estratégicos da atuação municipal, deverá assentar na promoção da igualdade de oportunidades, no sentido de dar respostas às questões sociais, culturais, educacionais e económicas da vida local, como fator determinante para o desenvolvimento e a coesão social concelhios.
Os/as nossos/as Munícipes são a nossa principal prioridade e, enquanto organismo público, o Município assume um papel fundamental na promoção de políticas que fomentem a cidadania ativa, responsável e inclusiva, com total respeito pela liberdade, pela igualdade e pelo direito à diferença.
A cultura, a nacionalidade, a etnia, a religião ou crença, a deficiência, a idade, a orientação sexual, a identidade e expressão de género não podem ser critérios diferenciadores e condicionadores para a igualdade de oportunidades e de tratamento.
O esforço para eliminar todas as formas de discriminação e estereótipos, para garantir a proteção e justiça social, os direitos cívicos e a cidadania democrática, bem como a implementação de boas práticas neste âmbito, deverão ser prioritários e encarados como condições essenciais para o progresso e desenvolvimento, quer nos serviços municipais, quer na intervenção autárquica em geral.
Com a elaboração deste Plano para a Igualdade e a Não Discriminação, o Município de Bombarral procura consolidar a sua estratégia de intervenção e contribuir para o desenvolvimento de uma efetiva cultura de direitos humanos e, para isso, prevenir, combater e eliminar todas as formas de discriminação e estereótipos, salvaguardando o direito a ter direitos, à liberdade e à diversidade, para todos/as quantos/as residem, trabalham ou visitam o nosso território.