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PLANOS MUNICIPAIS


- Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios

A elaboração deste documento resulta da necessidade que há em estabelecer medidas de Defesa da Floresta Contra Incêndios no Concelho do Bombarral, para que a sensibilização, a prevenção, a vigilância, 1º intervenção e o combate, sejam medidas planeadas ao longo do período de vigência deste plano, de forma integrada com todas as entidades intervenientes e com responsabilidade na temática.

Este plano, não é apenas um documento de estudo, mas sim um diagnóstico da situação de referência verificada no nosso concelho, útil para o encontro de soluções.


A actividade por excelência agrícola, é confrontada com as dificuldades de exploração dos pomares e vinhas, dando origem à tendência que se verifica nos dias de hoje, para o abandono das terras, umas das causas dos incêndios florestais. Por outro lado, o desenvolvimento do sector florestal para o desenvolvimento económico integrado do concelho do Bombarral é um potencial de desenvolvimento, que deverá no entanto ser defendido e alvo de um conjunto de acções essencialmente de cariz preventivo.


A actividade florestal no concelho, é detentora também de uma importância bastante significativa no desenvolvimento económico do concelho, pelas áreas florestais de produção e bosquetes de interesse ecológico que se vão verificando no mosaico da ocupação do solo.


A produção florestal e a gestão do espaço rural são actividades geradoras de externalidades positivas, como por exemplo a biodiversidade, manutenção da paisagem, fixação do dióxido de carbono, entre outros. As externalidades positivas, correspondem a bens gerados indirectamente por uma actividade produtiva, dos quais alguém beneficia. Desta forma, o proprietário do espaço rural não é estimulado a produzir o tipo de bens que a sociedade pretende consumir, gerando-se assim, uma clara deficiência económica, que só pode ser corrigida com uma intervenção pública.


Deste modo, não será possível valorizar e aproveitar as potencialidades florestais do concelho, sem uma diminuição significativa do problema dos incêndios. O problema dos incêndios, com a gravidade com que se tem manifestado nas últimas décadas, é um problema recente, que ainda não foi diagnosticado com profundidade suficiente pela sociedade actual e para o qual ainda não foram encontradas soluções eficazes a nível local.


Assim, a Câmara Municipal do Bombarral entendeu que seria necessária a realização do PMDFCI, com vista à definição da forma mais eficaz de intervenção no processo de defesa contra incêndios, dos vários agentes locais implicados.


Este plano, é realizado com base na estrutura definida pela Portaria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e Pescas, n.º 1139/2006 de 25 de Outubro, onde são estabelecidos os capítulos de suma importância para a elaboração deste plano.


O plano em elaboração pretende-se que tenha um horizonte temporal de 5 anos. Assim, são neste documento estabelecidas medidas que apontem para 2 objectivos principais – redução do número de ignições e a diminuição da Área Ardida.


Faça aqui o download do Plano:


PMDFCI - Caderno I - Diagnóstico

PMDFCI - Caderno II - Plano de Ação]



- Plano Operacional Municipal do Bombarral

De acordo com o estabelecido no Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios definido na Resolução de Conselho de Ministros n.º65/2006 em 22 de Maio, “as CMDFCI, apoiadas pelos GTF e pelos SMPC deverão desenvolver o PMDFCI que são executados pelas diferentes entidades envolvidas e pelos proprietários e outros produtores florestais, transferindo para o seu território de influência a concretização dos objectivos distritais, regionais e nacionais da DFCI”

A operacionalidade do PMDFCI em particular para as acções de vigilância, detecção, fiscalização, 1ª intervenção e combate, é concretizada através deste “Plano Operacional Municipal”, que particulariza a execução destas acções para o ano de 2016.


FAÇA O DOWNLOAD DO PLANO AQUI 


- Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Bombarral

O Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil do Bombarral é um plano de âmbito geral e é um instrumento de suporte ao Serviço Municipal, em sintonia com as restantes autoridades de Protecção Civil, nos seus diferentes níveis, para a gestão operacional da generalidade das situações de emergência no concelho. Este plano estabelece as orientações no que concerne ao modo de actuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de Protecção Civil. A reposição da normalidade das áreas afectadas constitui outro dos seus objectivos, de forma a minimizar os efeitos de um acidente grave ou catástrofe sobre as pessoas, bens e o ambiente.


FAÇA O DOWNLOAD DO PLANO AQUI