- Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
A elaboração deste documento resulta
da necessidade que há em estabelecer medidas de Defesa da Floresta
Contra Incêndios no Concelho do Bombarral, para que a sensibilização, a
prevenção, a vigilância, 1º intervenção e o combate, sejam medidas
planeadas ao longo do período de vigência deste plano, de forma
integrada com todas as entidades intervenientes e com responsabilidade
na temática.
Este plano, não é apenas um documento
de estudo, mas sim um diagnóstico da situação de referência verificada
no nosso concelho, útil para o encontro de soluções.
A actividade por excelência agrícola, é
confrontada com as dificuldades de exploração dos pomares e vinhas,
dando origem à tendência que se verifica nos dias de hoje, para o
abandono das terras, umas das causas dos incêndios florestais. Por outro
lado, o desenvolvimento do sector florestal para o desenvolvimento
económico integrado do concelho do Bombarral é um potencial de
desenvolvimento, que deverá no entanto ser defendido e alvo de um
conjunto de acções essencialmente de cariz preventivo.
A actividade florestal no concelho, é
detentora também de uma importância bastante significativa no
desenvolvimento económico do concelho, pelas áreas florestais de
produção e bosquetes de interesse ecológico que se vão verificando no
mosaico da ocupação do solo.
A produção florestal e a gestão do
espaço rural são actividades geradoras de externalidades positivas, como
por exemplo a biodiversidade, manutenção da paisagem, fixação do
dióxido de carbono, entre outros. As externalidades positivas,
correspondem a bens gerados indirectamente por uma actividade produtiva,
dos quais alguém beneficia. Desta forma, o proprietário do espaço rural
não é estimulado a produzir o tipo de bens que a sociedade pretende
consumir, gerando-se assim, uma clara deficiência económica, que só pode
ser corrigida com uma intervenção pública.
Deste modo, não será possível
valorizar e aproveitar as potencialidades florestais do concelho, sem
uma diminuição significativa do problema dos incêndios. O problema dos
incêndios, com a gravidade com que se tem manifestado nas últimas
décadas, é um problema recente, que ainda não foi diagnosticado com
profundidade suficiente pela sociedade actual e para o qual ainda não
foram encontradas soluções eficazes a nível local.
Assim, a Câmara Municipal do Bombarral entendeu que seria
necessária a realização do PMDFCI, com vista à definição da forma mais
eficaz de intervenção no processo de defesa contra incêndios, dos vários
agentes locais implicados.
Este plano, é realizado com base na
estrutura definida pela Portaria do Ministério da Agricultura, do
Desenvolvimento Rural e Pescas, n.º 1139/2006 de 25 de Outubro, onde são
estabelecidos os capítulos de suma importância para a elaboração deste
plano.
O plano em
elaboração pretende-se que tenha um horizonte temporal de 5 anos. Assim,
são neste documento estabelecidas medidas que apontem para 2 objectivos
principais – redução do número de ignições e a diminuição da Área
Ardida.
- Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios - Caderno 1
- Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios - Caderno 2
De acordo com o estabelecido no Plano Nacional
de Defesa da Floresta Contra Incêndios definido na Resolução de Conselho
de Ministros n.º65/2006 em 22 de Maio, “as CMDFCI, apoiadas pelos GTF e
pelos SMPC deverão desenvolver o PMDFCI que são executados pelas
diferentes entidades envolvidas e pelos proprietários e outros
produtores florestais, transferindo para o seu território de influência a
concretização dos objectivos distritais, regionais e nacionais da DFCI”
A operacionalidade do PMDFCI em particular para as
acções de vigilância, detecção, fiscalização, 1ª intervenção e combate, é
concretizada através deste “Plano Operacional Municipal”, que
particulariza a execução destas acções para o ano de 2016.
FAÇA O DOWNLOAD DO PLANO AQUI
- Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Bombarral
O Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil do Bombarral é um plano de âmbito geral e é um instrumento de suporte ao Serviço Municipal, em sintonia com as restantes autoridades de Protecção Civil, nos seus diferentes níveis, para a gestão operacional da generalidade das situações de emergência no concelho. Este plano estabelece as orientações no que concerne ao modo de actuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de Protecção Civil. A reposição da normalidade das áreas afectadas constitui outro dos seus objectivos, de forma a minimizar os efeitos de um acidente grave ou catástrofe sobre as pessoas, bens e o ambiente.
Nota: Plano em fase de revisão