A Agência Portuguesa do Ambiente (APA), através da Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste (ARHTO), apela aos proprietários e arrendatários de terrenos confinantes com linhas de água para que procedam às necessárias operações de limpeza e desobstrução dos cursos de água.

Estas intervenções são fundamentais para garantir a livre circulação dos caudais, permitir o adequado escoamento e espraiamento das águas em situações de cheia e assegurar a conservação das galerias ripícolas, promovendo a substituição de espécies vegetais exóticas invasoras por espécies nativas da região.

A APA recomenda que, sempre que possível, os trabalhos sejam acompanhados por técnicos com formação ambiental adequada.

A realização das intervenções deverá ser comunicada à APA/ARHTO, através do endereço arht.geral@apambiente.pt, utilizando a minuta disponibilizada no portal da Agência Portuguesa do Ambiente.

O incumprimento destas obrigações poderá ter consequências legais. Os proprietários ou arrendatários confinantes com cursos de água que não realizem os trabalhos da sua responsabilidade poderão ficar sujeitos a um processo de contraordenação ambiental muito grave, a outras sanções legalmente previstas e ao pagamento das despesas decorrentes de eventuais intervenções realizadas pelos serviços da APA/ARHTO.

O Município do Bombarral associa-se a este apelo, reforçando a importância da participação e responsabilidade de todos na manutenção e preservação das linhas de água, contribuindo para a prevenção de cheias, a proteção de pessoas e bens e a salvaguarda do património natural do concelho.